Os bares e restaurantes de Piracicaba estão obrigados a servir chopes, sucos, refrigerantes e vitaminas em copos milimetrados. A mudança está prevista no projeto de lei 29/2014, da vereadora Márcia Pacheco, aprovado em segunda discussão na reunião ordinária desta segunda-feira (25). Antes da votação da propositura, a parlamentar fez uso da tribuna para apresentar os argumentos que motivaram a iniciativa, após observar a postura de um estabelecimento na Praia do Gonzaga, em Santos, litoral paulista.

Segundo Márcia, o objetivo é fazer valer a máxima de que o consumidor só deve pagar o que consumiu. “Nem mais, nem menos”, diz a vereadora na justificativa do projeto, ao citar o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. “Em muitos casos, o estabelecimento – ao servir o copo de 300 ou 500 ml – o colarinho ultrapassa o desejado pelo consumidor.”

Com a aprovação do projeto, as casas também deverão discriminar, no cardápio, o valor de acordo com a quantidade em milímetros. Também deverão afixar, em local visível (por meio de placa ou cartas) os dizeres: “Este estabelecimento dispõe de copos milimetrados para o consumo de chopes, sucos, vitaminados, refrigerantes e afins, em atendimento à  lei municipal”.