Foi aprovado o projeto de lei 198/2023, do Executivo, que extingue 1216 cargos do Quadro de Pessoal que antes eram ordenados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e cria 663 outros que são orientados pelas regras do Estatuto do Servidor da Prefeitura de Piracicaba. Há, ainda, outros 755 em CLT que serão extintos quando houver vacância do cargo. 

A votação aconteceu em dois turnos na noite desta quinta-feira (23), durante as 15ª e 16ª reuniões extraordinárias. O placar foi de 13 x 5 em primeira discussão e 12 x 4 na segunda rodada de deliberação da proposta. 

Na justificativa, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a proposta dá continuidade à transição do Regime CLT para o Estatutário, “atendendo às orientações trazidas pelos cálculos atuariais, que reforçam o que já vinha sendo cobrado pelo Ministério Público”, escreve o chefe do Executivo. 

Dentre alguns dos principais cargos que foram extintos em CLT e criados em Regime Estatutário integram a equipe da Secretaria Municipal de Saúde. Compõem essa mudança 54 vagas para agentes comunitário de saúde e 57 para atendentes, ambos com 40 horas semanais. Na Secretaria Municipal de Educação, serão criados 100 cargos de auxiliar de ação educativa. 

Plenário – Logo após a aprovação pela Câmara, o vereador Pedro Kawai (PSDB) justificou o voto contrário à proposta do Executivo. “Primeiro por essa bendita mania de mandar projeto com urgência”, disse, ao sugerir que, pela dimensão das mudanças, deveria haver maior tempo de análise. “E também porque, a meu ver, abre brechas para terceirização”, disse. 

Ele detalha que o PL extingue, imediatamente ou quando houver vacância, cerca de 380 cargos de merendeira, assim como 15 de operador de máquina, 47 de agente escolar de saúde, 14 de diretor de creche e cinco especialistas em psicologia em Educação. “É o que a gente sempre diz, alguns projetos vêm alguns jabutis e esse encaminha o Município para a terceirização”, destacou. 

Também voto contrário ao PL 198/2023, a vereadora criticou a falta de criação de novos cargos em substituição, principalmente, aos 380 de merendeiras que serão extintos. Ela lembra que serão cortados 35 imediatamente, mas nenhum será criado no lugar. “Ligamos na Secretaria Municipal de Governo, mas não tivemos respostas do Executivo”, destacou. “Não cria mais cargo, então vai terceirizar tudo”, questionou, ao destacar que a situação gera dúvidas. 

O vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, lembrou que a maior preocupação era de que o projeto extinguisse os cargos de merendeira e que, por conta disso, elas seriam dispensadas. “Mas isso não vai acontecer, porque os cargos serão extintos somente quando elas forem aposentadas”, disse. 

Na mesma linha de defesa, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) ressaltou que, mesmo com a extinção dos cargos de merendeiras, nenhuma delas será dispensada, “já que a extinção só acontecerá com a vacância, ou seja, quando elas se aposentarem ou se, eventualmente, elas quiserem sair”, acrescentou.