O projeto de lei 319/2015, de autoria dos vereadores Adair Doniani (SD), o Samaritano, e José Antonio Fernandes Paiva (PT), que torna obrigatória a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos em estabelecimentos bancários, foi aprovado, com nova redação, nesta segunda-feira, 30, durante a 31ª reunião ordinária.

Os parlamentares citam que 77% dos ataques a caixas eletrônicos no Estado de São Paulo acontecem no interior, já que os criminosos se sentem mais seguros nas cidades em que o acesso à rodovia é simples e a segurança também é menor.

Segundo Paiva e Samaritano, a necessidade de reforço ou readequação da segurança privada nas agências bancárias se justifica pelo crescente número de ataques a caixas eletrônicos, pela aliciação de idosos em dias de pagamento de aposentadoria, entre outros crimes.

Na propositura, está especificado que o não cumprimento da lei sujeitará em advertência e multa de R$ 1 mil, dobrada a cada reincidência. O valor será reajustado anualmente pelo Executivo.