Cinco emendas com teor semelhante àquelas que já haviam sido aprovadas, na última quinta-feira (28), junto com o projeto de lei 253/2019 ––que tratou de alterações no Plano Plurianual do município para o período de 2018 a 2021––, foram acrescentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que também passou por atualização, detalhada no projeto de lei 254/2019, que foi votado na noite desta segunda-feira (2) em dois turnos: primeiro na 72ª reunião ordinária e depois, definitivamente, em sessão extraordinária.

A votação das emendas junto com os projetos de lei que alteram o PPA e a LDO ocorreu porque ambas as peças ––mais a proposta que abrange a Lei Orçamentária Anual de 2020, cuja votação ocorrerá nesta quinta-feira (5)–– têm tramitação independente uma da outra ––embora o apontamento que venha a constar na LOA obrigatoriamente tenha de aparecer, antes, na LDO e no PPA.

Ao todo, 19 emendas ao projeto de lei 254/2019 foram apresentadas pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), autor de quatro; Paulo Serra (CID), com cinco; Nancy Thame (PSDB), com uma; e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), com nove.

As propostas dos quatro parlamentares vieram à votação com parecer contrário exarado conjuntamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento às emendas 2 a 4, de Trevisan, 5, 6 e 8, de Paulo Serra, e 10 a 17 e 19, de Coronel Adriana. Já as emendas 1 (com subemenda), de Trevisan, 7 e 9, de Paulo Serra, e 18 (com subemenda), de Nancy Thame, tiveram parecer favorável da CLJR.

Com exceção do parecer contrário à emenda 5, que foi derrrubado ––o que permitiu à proposta de remanejar R$ 300 mil para a implantação do Centro de Especialidades Cardiológicas ser votada e aprovada na sequência––, o plenário seguiu os pareceres conferidos a todas as demais emendas ––ou seja, aprovou aquelas com parecer favorável e acatou os pareceres contrários, o que fez 14 emendas nem irem à votação, por estarem "prejudicadas", segundo o termo regimental.

Assim, foram aprovadas as emendas 1 (que destina R$ 3,248 milhões à contratação de 1 mil internações hospitalares em 2020), 5, 7 (R$ 3.693.148 para a informatização da rede do sistema público de saúde), 9 (R$ 1.044.465 para a continuidade do programa "Aedes do Bem") e 18 (R$ 45 mil para estudos referentes à violência contra a mulher em Piracicaba).

Na sequência da votação do projeto de lei 254/2019 na reunião ordinária, Coronel Adriana apresentou justificativa de voto, na tribuna. Ela afirmou que o resultado ––as 19 propostas de sua autoria não prosperaram–– representa a força do prefeito Barjas Negri (PSDB) na Câmara "contra emendas que são de interesse da população".

Coronel Adriana afirmou esperar que, pelo menos, as emendas que apresentou tenham servido para alertar o Executivo de que "precisa ser consertado o carro dos Bombeiros, reformado o Tiro de Guerra, resolvido o treinamento da Guarda Civil e recapeadas as vias públicas da cidade". "Que essa mesma força seja usada para fiscalizar a PPP do lixo e centenas de novos loteamentos que estão surgindo", completou.