A Câmara aprovou nesta segunda-feira (18) em segunda discussão, na 21ª reunião ordinária, o projeto de lei 97/2016 que oficializa 21 vias públicas no município. A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), formada pelos vereadores Pedro Cruz (PSDB), José Lopes (SD) e Carlinhos Cavalcante (PPS). No documento também foram revogadas quatro leis e dois decretos.

Segundo a comissão, o PL atende a solicitação do Setor de Cadasto Técnico da Secretaria Municipal de Finanças. "Importante esclarecer que, a oficialziação das nomenclaturas de vias públicas através de lei é uma das exigências dos Cartórios de Registro de Imóveis, para que se consiga registrar um imóvel existente no local", justificam os parlamentares.

Com a aprovação, ficam oficializados os nomes das ruas Ipiranga, Voluntários de Piracicaba, Regente Feijó, Boa Morte, Governador Pedro de Toledo, Riachuelo, Baronesa Dona Rita, Santa Catarina, 31 de Outubro, Edu Chaves, do Trabalho, José Soledade e Bororós. As avenidas Independência, 31 de Março, Conceição, Doutor Morato e Santo Estavão também foram oficializadas, assim como as travessas Alberto Razera, Dom Luiz de Bragança e Doutor Morato.

Conforme o projeto, a delimitação respeita os critérios abaixo:

- Avenida Independência: via pública com início na rua Governador Pedro de Toledo, no bairro Centro, seguindo margeando os bairros Cidade Alta, Higienópolis, Jardim Elite, Nova América, Vila Monteiro, Vila Independência e São Judas e término na avenida Pádua Dias entre os bairros Vila Independência e São Judas;

- Rua Ipiranga: via pública com início na rua Antonio Corrêa Barbosa seguindo até encontrar a avenida Armando de Salles Oliveira, no bairro Centro; o trecho de via pública com início na rua Santa Cruz seguindo até encontrar a escadaria que dá acesso à avenida Independência, no bairro Cidade Alta, e o trecho de via pública com início na Quadra 23, no Setor 4, no bairro Jardim Elite, e término na rua Baronesa Dona Rita, no bairro Nova América;

- Rua Voluntários de Piracicaba: via pública com início na rua Luiz de Queiróz, no bairro Centro, seguindo até encontrar a avenida Independência, no bairro Cidade Alta;

- Rua Regente Feijó: via pública com início na rua Luiz de Queiróz, no bairro Centro, seguindo pelo no bairro Cidade Alta, até encontrar a rua Dr. Gatão Vidigal, no bairro Vila Monteiro;

- Rua da Boa Morte: via pública com início na rua Prudente de Moraes, seguindo até encontrar a avenida Dr. Paulo de Moraes, no bairro Centro;

- Rua Governador Pedro de Toledo: a via pública com início na Avenida dos Operários e término na Avenida Dr. Paulo de Moraes, no bairro Centro;

- Rua Riachuelo: via pública com início na rua Madre Cecília, no bairro Centro, passando pelo bairro Cidade Alta, até encontrar a rua Luiz Razera, no bairro Jardim Elite, e o trecho de via pública com início na rua Luiz Razera, seguindo até encontrar a confluência da rua Baronesa Dona Rita com a rua Santa Catarina, no bairro Nova América;

- Rua Baronesa Dona Rita: a via pública com início na avenida Piracicamirim, seguindo até encontrar a confluência da rua Santa Catarina com a rua Riachuelo, no bairro Nova América;

- Rua Santa Catarina: via pública com início na confluência da rua Baronesa Dona Rita com a Rua Riachuelo, no bairro Nova América, seguindo margeando o bairro Piracicamirim até encontrar a rua Antonio Perecin, no bairro Água Branca;

- Travessa Alberto Razera: o trecho de via compreendido entre a rua Angelino Prezotto e a Quadra 54, no bairro Nova América;

- Avenida 31 de Março: via pública com início na avenida Independência, seguindo margeando os bairros Centro, Higienópolis, Pauliceia e Bairro Verde e término na avenida Comendador Luciano Guidotti;

- Rua 31 de Outubro: prolongamento, o trecho de via pública com início na rua de mesmo nome no loteamento Jardim Estoril, seguindo abrangendo toda a Quadra 10 do Setor 29, no bairro Ondinhas;

- Rua Edu Chaves, Cidadão Prestante: via pública com início na avenida Centenário no bairro São Dimas e término entre as Quadras 3 do Setor 9 e Quadra 51 do Setor 11, no bairro São Judas;

- Rua do Trabalho: a via pública com início na rua Campos Salles seguindo até encontrar a avenida Pádua Dias, no bairro Vila Independência;

- Avenida Conceição: a via pública com início na rua José Soledade, no bairro Vila Rezende e término da confluência da avenida Adolfo de Carvalho com as ruas Nicolau Athanassouf e Homero Sampaio Roxo, no bairro Nhô Quim;

- Rua José Soledade: Cidadão Prestante, a via pública com início na confluência da avenida Barão de Valença com a avenida Dona Francisca, seguindo até a confluência da avenida Francisco de Souza e rua Dona Santina, no bairro Vila Rezende;

- Rua Bororós: via pública com início na confluência da rua Santa Helena com a rua Osório Duque Estrada, seguindo até encontrar a rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Verde;

- Travessa Doutor Morato: via pública com início na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, seguindo até encontrar a avenida Rui Barbosa, no bairro Vila Rezende;

- Avenida Doutor Morato: via pública com início na avenida Rui Barbosa, seguindo até encontrar a rua Dona Santina, no bairro Vila Rezende;

 - Avenida Santo Estevão: via pública com início na rua José Soledade seguindo até encontrar a Travessa Dom Luiz de Bragança, no bairro Vila Rezende;

- Travessa Dom Luiz de Bragança: via pública com início na avenida Monsenhor Gerônimo Gallo.