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10 DE SETEMBRO DE 2018

Projeto da "Lei de Diretrizes Orçamentárias" é aprovado sem emendas


Parlamentares acataram parecer de comissões pela derrubada de 9 emendas ao texto original



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Duas reuniões extraordinárias foram realizadas na noite desta segunda-feira






Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (10), nas 18ª e 19ª reuniões extraordinárias, o projeto de lei 179/2018, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2019. Eles também acataram os pareceres contrários emitidos pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação pela derrubada das 9 emendas ao texto, sendo seis de Laércio Trevisan Jr. (PR) e 3 de Lair Braga (SD).

As mesmas emendas também foram apresentadas ao projeto de lei 178/2018, que altera os anexos do PPA 2018-2021, e que foram rejeitadas na última quinta-feira. Em função disso, as alterações ao projeto da LDO se tornaram incompatíveis e receberam pareceres contrários das comissões.

Antes das votações, o presidente da Câmara, vereador Matheus Erler (PTB), encaminhou que a manifestação pelo voto contrário deveria ser feita pelos parlamentares em favor das emendas, enquanto os votos favoráveis fossem pela manutenção dos pareceres das comissões.

Confira como foi a votação:

EMENDA 1 – VEREADOR LAIR BRAGA
R$ 50 mil para a instalação de sanitários próximo as Pontes Pênsil e Estaiada
3 votos contrários e 15 favoráveis

EMENDA 2 – VEREADOR LAIR BRAGA
R$ 950 mil para a revitalização da Praça José Bonifácio
5 votos contrários e 12 favoráveis

EMENDA 4 – VEREADOR LAÉRCIO TREVISAN JR.
R$ 100 mil para aumento do número de vagas de castração de animais
3 votos contrários e 15 favoráveis

EMENDA 5 – VEREADOR LAÉRCIO TREVISAN JR.
R$ 200 mil para aquisição de viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal de Piracicaba
2 votos contrários e 16 votos favoráveis

EMENDA 8 – VEREADOR LAÉRCIO TREVISAN JR.
R$ 37.500 para implantação de academia ao ar livre na Praça Imaculada Conceição, no bairro Vila Rezende
2 votos contrários e 15 votos favoráveis

EMENDA 9 – VEREADOR LAÉRCIO TREVISAN JR.
R$ 50 mil para implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência
7 votos contrários e 10 votos favoráveis

EMENDA 10 – VEREADOR LAIR BRAGA
R$ 200 mil para reforma e manutenção do terminal do Piracicamirim
5 votos contrários e 14 votos favoráveis

EMENDA 11 – VEREADOR LAÉRCIO TREVISAN JR.
R$ 200 mil para implantação e ampliação de Bases da Guarda Civil Municipal na Praça Imaculada Conceição e na Praça José Bonifácio, respectivamente
4 votos contrários e 15 votos favoráveis

EMENDA 12 – VEREADOR LAÉRCIO TREVISAN JR.
R$ 5 milhões para contratação de internações hospitalares
3 votos contrários e 16 votos favoráveis

As emendas 3, 6 e 7, do vereador Laércio Trevisan Jr, foram retiradas a pedido do autor. 

ORDINÁRIA  Os vereadores se reuniram a partir das 19h30 para a apreciação da pauta da 51ª reunião ordinária, que trouxe 12 proposituras.

Foram aprovados um projeto de decreto legislativo, uma moção de aplausos e cinco requerimentos em discussão única, um projeto de lei em segunda discussão e dois projetos de lei em primeira discussão. 

O projeto de lei complementar 7/20178 e o projeto de lei 189/2018, ambos de autoria do Executivo e em primeira discussão, saíram da pauta de votação, por terem recebido emendas.

A Tribuna Popular foi ocupada por Paulo Afonso de Andrade, que falou sobre pedido de socorro das nascentes e dos animais, e por Danielle Martins Godoi, que destacou a coleta de dados para enfrentamento à violência contra as mulheres.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


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