Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Piracicaba, em primeira discussão, o projeto de lei nº 187/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural no município. A matéria foi debatida na 66ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16). A votação foi precedida da participação da engenheira agronômica da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), Evelise Moncaio Moda, como oradora popular.

Ela apresentou o projeto aos vereadores e explicou a necessidade de se ampliar a cobertura vegetal no município, com o objetivo de fomentar a sustentabilidade hidroambiental nos imóveis rurais da cidade. Segundo a especialista, Piracicaba possui apenas 9% de cobertura vegetal nativa, basicamente apenas nas áreas de preservação permanentes no entorno das 37 microbacias existentes no mapa da cidade, na zona rural. A engenheira citou, como exemplo, que o município já perdeu recursos estaduais por não possuir a cobertura vegetal mínima.

No discurso, a oradora apresentou os objetivos do programa e os benefícios para as propriedades que se cadastrarem, como a obtenção de créditos de carbono e compensação ambiental quando apresentarem ativos ambientais. Além disso, o programa possibilitará a identificação de passivos e as ações necessárias para a preservação e ampliação dos recursos naturais das propriedades. Esse trabalho será executado pela Sema através da criação do Banco Municipal de Áreas Rurais para Adequação Ambiental Rural, também disposto no projeto.

O banco também deverá receber os projetos de conservação e manejo de remanescentes florestais, que favoreçam a conservação do solo, de saneamento e destinação de resíduos sólidos rurais. Também serão recebidos projetos para a realização de cursos, capacitações e eventos de educação ambiental para os proprietários rurais do município. O programa ainda poderá receber recursos da União e Estado e parcerias com a iniciativa privada.

Após a aprovação do projeto pelo Plenário, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, declarou voto. Ela lembrou que o programa vem ao encontro de situações que o município já enfrenta, decorrentes do crescimento urbano desordenado, dos loteamentos irregulares e da monocultura, por exemplo. Para a vereadora, a autorização constante no projeto para que o município firme convênios para o recebimento de recursos é importante para ajudar a acelerar o processo de preservação de ampliação da sustentabilidade nas propriedades rurais.

Outras proposituras – A Câmara também aprovou em primeira discussão, na 66ª Reunião Ordinária, o PL 173/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que obriga as agências bancárias do município a instalarem abrigo na área externa dos estabelecimentos para acomodar clientes que permanecem em filas.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o 165/2023, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT), que institui a “Festa da Coxinha do Ceacan” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Em discussão única, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que tratam de honrarias, além de três moções. Passaram ainda pelo Plenário 13 requerimentos, dos quais quatro em regime de urgência. Os demais itens da Pauta não foram deliberados por falta de tempo.

Durante a reunião, os vereadores aprovaram, por 13 votos favoráveis e dois contrários, a tramitação em regime de urgência do PL 216/2023, de autoria do Poder Executivo, que deu entrada nesta quinta-feira (16) na Casa e trata da desafetação de uma área pública para permuta com a empresa Votorantim. O regime de urgência estabelece que a matéria deve tramitar pelas comissões e ser votada em Plenário em um prazo de até 45 dias.

Da Tribuna Popular, participaram dois oradores. Luis Augusto Bicalho Kehl falou sobre o tema “O direito à cidade” e Maurício Lovadini abordou a questão da “Refuncionalização da Fábrica Boyes”. Também ocorreu, na sessão, a entrega da moção de aplausos nº 192/23, de autoria do vererador Laércio Trevisan Jr. (PL), à professora e diretora da “Escola Estadual Professor Honorato Faustino”, Adriana Cristina Peixe Frias, pelos relevantes serviços prestados na área da educação na cidade.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 66ª Reunião Ordinária.