Em atendimento ao requerimento 82/2014, de autoria do vereador Samaritano (PDT), o expediente da 55ª reunião ordinária, nesta segunda-feira, foi suspenso para que representantes do IML (Instituto Médico Legal) apresentassem os procedimentos na liberação dos corpos encaminhados à unidade do Jardim Primavera. Os médicos Ricardo Tedeschi e Allan Felipe Lopes permaneceram no Plenário Francisco Antônio Coelho por 30 minutos.

Inaugurado em 2008, o IML fica próximo ao Zoológico, em área de 590 metros quadrados. Conta com cinco médicos legistas, quatro auxiliares de necropsia, três atendentes e um auxiliar administrativo. O órgão, vinculado à Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, atende 11 municípios, que somam aproximadamente 600 mil habitantes.

Apenas 30% das atividades do órgão são para os casos de necropsia, procedimento que consiste em examinar o cadáver para determinar a causa e o modo da morte. O restante é destinado ao atendimento de “indivíduos vivos”, com acidentes de trabalho, lesões de acidentes de trânsito e agressões, além das identificações de ossadas e casos de exumações. 

Ele também descreveu os trâmites legais para encaminhamentos dos corpos ao IML, nos casos de mortes violentas, relacionadas ao trânsito ou trabalho, homicídio, suicídio e mortes suspeitas. Primeiro é feito boletim de ocorrência e solicitada a presença da perícia criminal no local, que autoriza a retirada do corpo. Após esse procedimento, a requisição para o IML atuar é feita pelo delegado. 

A legislação estabelece que a necropsia, também conhecida como autopsia, deve ser feita seis horas após o óbito. “Só vamos atuar após a requisição da autoridade policial”, informou Tedeschi, ao reforçar a necessidade de uma prova pericial satisfatória. 

Somente depois o corpo é encaminhado à família. No entanto, enquanto a definição da causa da morte não termina, o cadáver fica à disposição do perito, sob custódia do Estado. “Eu posso ficar um mês e estou dentro da lei”, completou, citando como exemplo a morte do piloto Ayrton Senna, na Itália, submetido a exame necroscópico após 48 horas da morte. 

O vereador Paulo Campos (PROS) lembrou da moção de apelo de sua autoria, ao governo paulista, para a criação do Serviço de Verificação de Óbitos na cidade. Pedro Kawai (PSDB) e Ary de Camargo Pedroso Jr. (PDT) enalteceram o trabalho do IML pelos 7.160 atendimentos em 2013 e 4.346 até agosto deste ano. Allan Felipe Lopes, do IML, agradeceu a oportunidade da Câmara para a exposição das ações. "A nossa equipe é unida, é coesa. Fazemos um trabalho para bem servir a população."