Com propostas e questionamentos que refletem a necessidade de dar respostas a demandas da cidade, a Câmara de Vereadores de Piracicaba encerra 2020 com 2.956 proposituras apresentadas por seus 23 parlamentares, segundo o sistema que faz o acompanhamento dos documentos protocolados na Casa.

Na soma desde 2017, a 17ª legislatura alcançou as marcas de 12.788 indicações (sendo 1.988 somente em 2020), 3.065 requerimentos (dos quais 542 neste ano), 737 moções (137), 1.185 projetos de lei (209), 69 projetos de lei complementar (20), 6 projetos de emenda à Lei Orgânica (2), 240 projetos de decreto legislativo (44) e 46 projetos de resolução (14).

"Mais do que a dimensão dada pelos números, a produção legislativa dos vereadores em 2020, e ao longo desses quatro anos, mostra sintonia com o que acontece na cidade. A Câmara manteve-se atenta às necessidades da população, seja em questionamentos para a melhoria dos serviços públicos, na fiscalização dos atos do Executivo ou na elaboração de leis em favor da qualidade de vida das pessoas", analisa o vereador Gilmar Rotta (CID), presidente da Mesa Diretora desde 2019.

O processo de protocolo de proposituras em 2020 seguiu mesmo com as medidas adotadas pela Câmara para conter o contágio pelo novo coronavírus —as quais incluem a realização de votações, desde maio, com o uso do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que os vereadores participam das reuniões ordinárias e extraordinárias por videoconferência.

Desde o início da pandemia, os esforços para o enfrentamento da crise sanitária contaram com atuação decisiva do Legislativo piracicabano, que, ainda em março, retirou R$ 4,05 milhões de seu orçamento de 2020 para disponibilizar à Secretaria Municipal de Saúde. A colaboração da Casa estende-se para o próximo ano: para reforçar o caixa do município, a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) votada pelos vereadores em setembro foi enviada pelo Executivo já com o corte, a pedido da própria Mesa Diretora, de R$ 8 milhões nos repasses à Câmara para 2021.

Também coube ao Legislativo aprovar a vinda de R$ 5 milhões do Estado e da União para o combate ao novo coronavírus na cidade, a abertura de crédito adicional especial de R$ 800 mil ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde e a aprovação de alteração na Lei Orgânica para garantir a autonomia local na decisão sobre a abertura das atividades comerciais durante a pandemia.

Diante do cenário de crise, os vereadores endereçaram moções de apelo aos governos municipal, estadual e federal cobrando medidas de contenção da pandemia, a adoção do auxílio emergencial e o acesso facilitado a crédito e a abertura de leitos de UTI no Hospital Regional para pacientes com covid-19.

Ainda por meio de moções aos governos estadual e federal, o Legislativo piracicabano contestou a Política Nacional de Educação Especial, posicionou-se contra o fechamento de cursos de Etecs e a extinção do Instituto de Terras de São Paulo e defendeu a recomposição do efetivo da Polícia Civil em Piracicaba, a redução do ICMS no preço dos combustíveis, a manutenção do Instituto Florestal do Estado e a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Em âmbito local, os questionamentos feitos pelos 23 parlamentares abrangeram temas como as falhas na coleta de lixo, as condições dos ecopontos, a cobrança de valores elevados na tarifa de água, o desabastecimento em diversos bairros, a superlotação nos ônibus, a falta de vagas em creches, a atenção dada pelo Executivo a moradores em situação de rua e a prevenção contra alagamentos.

A situação do transporte público gerou uma série de manifestações da Câmara, que questionou a rescisão do contrato com a Via Ágil e os subsídios à empresa contratada para substituí-la. Os vereadores discutiram a autorização para o Executivo reconhecer a dívida de quase R$ 30 milhões com a antiga operadora do serviço e defenderam a urgência em pagar os ex-funcionários.

As proposituras enviadas à Prefeitura também incluíram pedidos de informação referentes a políticas públicas sustentáveis, regularização de lotes, aplicação de medidas contra a violência doméstica, fila de espera para procedimentos oftalmológicos, falta de insumos para diabéticos, dados sobre consultas médicas na rede municipal de saúde e medidas para conter a proliferação do mosquito 'Aedes aegypti'.

O ano foi marcado, ainda, pela aprovação de leis que resultaram em novas regras de segurança em brinquedos infantis, na ampliação dos atendimentos prestados pelo Hospital Ilumina, na obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia e na exigência para que maternidades e hospitais deem orientação e treinamento de primeiros-socorros para situações de engasgamento de recém-nascidos.

Ações parlamentares que se iniciaram em anos anteriores também tiveram desfecho em 2020. Após o Legislativo ouvir vários segmentos da sociedade, Piracicaba se juntou ao grupo de cidades em que estão proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício. E, ao fim de dois anos de trabalho, a comissão de estudos que envolveu 14 vereadores comemorou a aprovação da revisão da Lei Orgânica do Município.

Por sinal, a realização de eventos para discutir com a sociedade temas de interesse da cidade foi o que conferiu ao Legislativo papel de destaque na definição das regras para a formulação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, na análise do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e do Plano Municipal de Turismo e na avaliação nos projetos que regulamentaram aspectos relacionados a habitação e ocupação do solo do Plano Diretor.

Os parlamentares aprovaram, ainda, três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e quatro à Lei Orçamentária Anual, a autorização para o repasse de R$ 2,5 milhões da Lei Aldir Blanc e a celebração de convênios para a vinda de emendas parlamentares de deputados, além da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, do Fórum Inter-Religioso de Piracicaba e do Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência e Tecnologia.

Proposituras aprovadas pelos vereadores também vieram reforçar a transparência da Câmara, a exemplo da resolução que adequou a legislação municipal a fim de possibilitar, nas compras pela modalidade de pregão presencial, a contratação de reformas, e da regulamentação, sob a abrangência do Parlamento Aberto, de quatro projetos que já existiam na Casa: "Conheça o Legislativo", "Parlamento Jovem", "Parlamento Aberto Vai à Escola" e "Câmara Inclusiva".