PIRACICABA, SÁBADO, 18 DE AGOSTO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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27 DE ABRIL DE 2018

Presidente oficia prefeito para cumprimento de prazos de requerimentos


Com base no que determina a Lei Orgânica do Município, presidente da Câmara informou riscos por infrações político-administrativas



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (1 de 3) Salvar imagem em alta resolução

Com base da Lei Orgânica, presidente oficiou prefeito.

Com base da Lei Orgânica, presidente oficiou prefeito.
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Requerimentos de Paulo Serra (PPS) não foram respondidos no prazo legal.

Requerimentos de Paulo Serra (PPS) não foram respondidos no prazo legal.
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Requerimentos de Laércio Trevisan Jr. (PR) não foram respondidos no prazo legal.

Requerimentos de Laércio Trevisan Jr.  (PR) não foram respondidos no prazo legal.
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Com base da Lei Orgânica, presidente oficiou prefeito.


O Artigo 134 da Lei Orgânica de Piracicaba determina que é dever do Chefe do Poder Executivo prestar informações, sempre que requeridas por representantes do Poder Legislativo, em 15 dias, sob pena do prefeito responder por infrações político-administrativas.

Com o objetivo de reiterar ao prefeito Barjas Negri (PSDB) solicitação para que os prazos sejam cumpridos, o presidente da Câmara, Matheus Erler, encaminhou ofício em que cobra o cumprimento do prazo.

O ofício do presidente foi motivado pela solicitação dos vereadores Paulo Eduardo Seade Serra (PPS) e Laércio Trevisan Junior (PR) que informam a ausência de resposta aos requerimentos de suas autorias números 157/2018, 180/2018, 182/2018, 197/2018, 198/2018, 208/2018, todos aprovados em plenário durante reuniões ordinárias na Casa de Leis.

“Os requerimentos já ultrapassam o período de 15 dias para respostas por parte do Poder Público Municipal e ofício é no sentido e que se encaminhe resposta o mais rápido possível sob pena de cometimento de infração político-administrativo, conforme Lei Orgânica Municipal”, explicou Erler no documento.



Texto:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: CâmaraLaércio Trevisan JrMatheus ErlerPaulo Serra

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