A disparada nos preços de produtos e serviços gera preocupação na Prefeitura para quando contratos mantidos pela administração municipal tiverem de ser renovados. A inflação no país —que, segundo o IPCA-15, do IBGE, acumula alta de 12,20% nos últimos 12 meses— por um lado elevou a arrecadação no primeiro quadrimestre de 2022, mas deve impactar ainda mais nas despesas futuras.

O cenário foi traçado pelo secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, durante audiência pública realizada pela Câmara na tarde desta quarta-feira (25). No evento, convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento, foram detalhadas as contas do município nos quatro primeiros meses deste ano.

As receitas no período alcançaram R$ 813.330.861 (dos quais R$ 686,6 milhões da Prefeitura e R$ 85,9 milhões do Semae), enquanto as despesas liquidadas ficaram em R$ 503.400.048. A alta na arrecadação entre janeiro e abril foi 5,06% acima do previsto na Lei Orçamentária Anual —que, quando elaborada, usou como referência uma estimativa de inflação de 7% para 2022, o que projetou uma arrecadação de R$ 2.079.664.000 para o ano.

Apesar da receita maior até o momento, Artur alertou para o reflexo que a alta dos preços já provoca na renovação de contratos mantidos pela Prefeitura. De acordo com o secretário, embora haja o efeito inicial de elevar a arrecadação, a mesma inflação também será a referência usada pelos prestadores de serviços e fornecedores para recompor valores anteriormente pactuados. Atenta ao cenário, a Secretaria Municipal de Finanças tem feito cálculos para que o impacto seja absorvido pelo Orçamento ao longo do ano. "Preocupa porque vai demandar valores bastante importantes, pelo que estamos sentindo", afirmou.

"Isso [o aumento na arrecadação], num primeiro momento, parece uma situação confortável, mas quando a inflação se estabilizar, todos os custos inerentes —mesmo que a inflação no ano que vem seja menor—, como as reposições salariais e todos os contratos de despesas da Prefeitura, serão sobre a inflação 'cheia'. Este é um momento que sempre preocupa; a gente tem deixado algumas reservas, principalmente em contas mais importantes", declarou.

"Tivemos inúmeros problemas provenientes da inflação. Houve renegociações constantes dos contratos. Muitos se negaram, inclusive, a entregar, pedindo um equacionamento financeiro. Isso tudo gerou uma série de atrasos que aconteceram no recebimento desses produtos. A mesma dificuldade ocorreu com os processos licitatórios, em função da oscilação enorme de preços pela inflação, uma vez que a prevista foi de 7% e está neste momento em 12%, além dos aspectos envolvendo energia elétrica e combustíveis", disse Artur.

Das receitas no primeiro quadrimestre, R$ 153,7 milhões vieram do ICMS, R$ 87,7 milhões do ISSQN, R$ 80,1 milhões do IPTU, R$ 68,6 milhões do IPVA, R$ 30 milhões do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 82,8 milhões do Fundeb (fundo nacional da educação básica), entre outras fontes. Artur observou que impostos municipais tiveram arrecadação maior não só por causa da inflação, mas também por conta do Refis, o programa de refinanciamento aberto pela Prefeitura com descontos para quem quitar dívidas com o município. "Tivemos a aplicação do Refis e ele também trouxe um excedente importante em relação ao que se previa", comentou Artur, sem especificar valores.

Entre as despesas, os investimentos estão em 2,4% do projetado para 2022: foram liquidados R$ 1.717.389 entre janeiro e abril, ante uma previsão de R$ 73.110.297 para o ano. Já as despesas com pessoal —sem ainda o impacto da recomposição salarial de 10,56% concedida ao funcionalismo e que passou a ser paga em maio— ficaram em R$ 777.179.438 no primeiro quadrimestre, 29% abaixo do limite hoje de R$ 1.097.331.237, correspondentes ao máximo de 54% da receita líquida corrente permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - Chamou a atenção, durante a audiência pública, o acumulado de recursos disponíveis para a Prefeitura para o restante do ano. A soma chega a R$ 596 milhões, incluindo R$ 16,7 milhões de restos a pagar a liquidar ainda não processados. O montante inclui R$ 325 milhões do tesouro geral e R$ 73,9 milhões especificamente da Educação —o valor tem a ver com a compensação que o Executivo terá de fazer até 2023 para alcançar o patamar mínimo de 25% do Orçamento investido no setor, conforme brecha aberta pela emenda constitucional 119/2022.

Artur listou cinco justificativas para a chamada "disponibilidade financeira" registrada no primeiro quadrimestre: a receita 5,06% acima do previsto para o período; o fato de o pagamento da reposição de 10,56% aos servidores ocorrer somente em maio; a defasagem de 400 servidores que há na folha de pagamento, os quais devem ser supridos a partir do segundo semestre por concurso público; e o atraso na entrega de produtos devido à inflação, o que fez despesas não serem liquidadas.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador André Bandeira (PSDB) fez questionamentos aos R$ 596 milhões "parados" no caixa da Prefeitura. "Temos uma disponibilidade financeira bastante alta. Qual a previsão de aplicação desse recurso ainda em 2022 e em qual tipo de ação?", indagou. Ele também reforçou que a Prefeitura terá de compensar neste e no próximo ano o mínimo de 25% não aplicados na Educação em 2021. O titular da pasta, Bruno Roza, explicou que um grande pacote de obras e a contratação de servidores para repor o déficit na área estão entre os gastos previstos até o fim do ano.

Também estiveram presentes na audiência pública o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (PP), o vereador Paulo Camolesi (PDT) e os secretários municipais de Saúde, de Defesa do Meio Ambiente e de Obras. Além de André Bandeira, compõem a Comissão de Finanças e Orçamento o relator Acácio Godoy (PP) e o membro Paulo Campos (Podemos).