A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara de Vereadores de Piracicaba se reuniu na manhã desta sexta-feira (23) com representantes da Prefeitura para conhecer detalhes do projeto de lei complementar 15/2017, a Operação Urbana Consorciada Corumbataí, o qual prevê empreendimento imobiliário na região norte do município. 

“Devido ao tamanho do loteamento, o Executivo, ainda na gestão passada, entendeu que era preciso definir ferramentas para criar um bairro auto-sustentável”, disse Arthur Ribeiro, presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba). “Com a operação, a gente pode exigir mais do que se exigiria de um empreendedor em um loteamento normal”, defende. 

A previsão é que sejam construídas 3.498 casas, em quatro fases de implantação: 1.174 na primeira; 952 na segunda; 794 na terceira e 578 na quarta etapa. O empreendimento pode chegar a 14 mil moradores, conforme projeção apresentada pelo Ipplap. “Tudo isso será implantado ao longo de dez anos, ou seja, não haverá um impacto imediato”, acrescenta Ribeiro. 

Também está prevista a quinta etapa, em área remanescente, o que pode elevar o número de residências. No entanto, as diretrizes da última fase dependerão do traçado para futura implantação do Anel Viário. 

Ainda de acordo como PLC 15/2017, o empreendimento imobiliário será destinado a moradores de baixa renda – tendo como intenção atender parte da demanda do cadastro da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba). No entanto, não será por chamamento, como ocorre em loteamentos populares, mas a partir de negociação de mercado. 

Mesmo assim, há a previsão, conforme cada etapa de implantação, de infra-estrutura urbana. Na primeira fase, está prevista a construção de uma UPA (unidade de pronto-atendimento) de porte II, com quatro médicos, assim como unidades de atenção básica, núcleo de apoio à saúde da família (NASF), base para o SAMU, unidade de Educação Infantil, de Ensino Fundamental (Municipal e Estadual), CRAS (Centro de Referência Social), terminal de ônibus e varejão municipal anexo a centro social da comunidade.

O relator da Comissão de Obras, Dirceu Alves da Silva (SD), analisa que a proposta da Operação Urbana Consorciada Corumbataí corrige uma falha histórica de ocupação das regiões periféricas da cidade. “Há bairros que, quando foram criados, não tinha asfalto, luz e nem rede de esgoto, e hoje, além de tudo isso, há a previsão de uma boa infra-estrutura urbana”, disse. 

Para o vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS), a reunião foi importante para esclarecer o projeto de lei complementar. “Pudemos ver quais são os benefícios que o loteador está oferecendo com este projeto”, disse. 

O presidente da Comissão de Obras, vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), destacou a preocupação com a construção de prédios de quatro andares e que não tenham acessibilidade, problema que, segundo ele, já ocorre em empreendimentos voltados à moradia popular na cidade. 

“A acessibilidade desta modalidade de edificação é zero, tem escada, mas pessoas com deficiência não tem condição, assim como aquelas, mais idosas, que tem dificuldade de mobilidade”, criticou o parlamentar. 

A Operação Consorciada prevê, em grande maioria, a construção de casas, no entanto há uma reserva de 2,78% das edificações na segunda etapa e 2,47% na terceira para modalidades verticais. 

Também estiveram na reunião entre representantes da Prefeitura e a Comissão de Obras o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, e o secretário municipal de Obras, Vlamir Schiavuzzo. A partir desta reunião, o colegiado deverá emitir um parecer sobre o projeto e, com a análise concluída, o PLC 15/2017 deve ir à votação em plenário – o que pode ocorrer logo depois da Páscoa, na reunião ordinária do próximo dia 2 de Abril.

SAIBA MAIS

Comissão irá sugerir retirada de projeto da Operação Corumbataí

Câmara atenderá a todos os pedidos do MP, diz Erler sobre PL 15/2017

Erler elogia audiência sobre Operação Consorciada Corumbataí

Audiência da Comissão do Meio Ambiente pressiona revisão da Operação Urbana Corumbataí

Expedição percorre área da Operação Urbana Consorciada Corumbataí

Audiência pública debate criação de loteamento habitacional