A tramitação projeto de lei complementar 15/2017, de autoria do Executivo e que busca aprovação para a Operação Urbana Consorciada Corumbataí, na região de Santa Teresinha, trouxe o prefeito Barjas Negri (PSDB) à Câmara de Vereadores na segunda-feira (2) para buscar dirimir dúvidas dos vereadores. Na discussão, ficou acordada a elaboração de emenda que determine ao empreendedor um prazo para a apresentação de relatórios de impactos ambientais.

Negri ponderou com os vereadores que o projeto é se suma importância para que sejam viabilizados empreendimentos na faixa de 1,5 salários mínimos, através do programa Minha Casa Minha Vida, e que a aprovação não significa a imediata liberação de obras sem a fiscalização ou liberação de órgãos regulamentadores ambientais.

O presidente da Câmara, vereador Matheus Erler (PTB), destacou o papel da Casa em levar à sociedade de forma clara e transparente as divergências que a proposta trouxe. “As comissões, a sociedade e os vereadores, mais uma vez, não se furtam em levar à exaustão a discussão de um projeto, para que a votação corra de forma que cada vereador tenha ciência da sua decisão”, disse.

O PLC 15/2017 foi protocolado na Casa em setembro de 2017. Desde então, foi tema de duas audiências públicas, uma da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que após análise concedeu parecer favorável, e outra da Comissão do Meio Ambiente, que, após solicitar pareceres externos e receber manifestação do Ministério Público, emitiu parecer contrário, sugerindo, inclusive, que o Executivo retirasse o projeto.

Durante a reunião com o prefeito, o secretário de Obras e diretor do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro, repetiu as argumentações levadas ao Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba), que emitiu moção de apoio ao projeto, e à Comissão de Obras, que emitiu parecer favorável ao projeto, tornando-o apto à votação em plenário.

Para Barjas, o projeto tem um importante apelo social, tanto no aspecto da habitação quanto na geração de emprego. “Sempre que eu tiver a oportunidade de gerar unidades habitacionais através do programa de subsídios, buscarei facilitar. Eu oriento quem posso para se esforçar para conquistar um imóvel pelo programa que, um dia, pode ser encerrado”, reforçou o prefeito.

A vereadora Nancy Thame (PSDB), presidente da Comissão do Meio Ambiente, destacou ao prefeito, secretário e vereadores a importância do momento em que a cidade discute o Plano Diretor e da responsabilidade da Casa na votação do projeto.

Na mesma linha, o vereador Gilmar Rotta (MDB), da Comissão de Finanças, falou do respeito à Casa ao Ministério Público e dá necessidade de o Legislativo compreender seu papel de legislador e, após, se necessário, de fiscalizador.

O vereador Capitão Gomes (PP) trouxe informações sobre o ofício da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional) quanto à faixa que o empreendedor pretende atender.

De forma conclusiva, prefeito e secretário disseram que não há problemas na inclusão de emenda que sujeite o empreendedor à apresentação de relatórios. “Mas não há empreendimento sem análise e aprovação rigorosa de órgãos como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo)”, reforçou o prefeito.

Saiba mais

Projeto que cria Operação Consorciada está apto a ser votado

Prefeitura detalha Operação Urbana Consorciada na Comissão de Obras

Comissão irá sugerir retirada de projeto da Operação Corumbataí

Câmara atenderá a todos os pedidos do MP, diz Erler sobre PL 15/2017

Erler elogia audiência sobre Operação Consorciada Corumbataí

Audiência da Comissão do Meio Ambiente pressiona revisão da Operação Urbana Corumbataí

Expedição percorre área da Operação Urbana Consorciada Corumbataí

Audiência pública debate criação de loteamento habitacional