Por 12 votos a 10, o requerimento 174/2021 foi rejeitado na 5ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (15). Ele propunha a discussão sobre a implementação de políticas públicas voltada às mulheres, no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher. A proposta foi apresentada pelas quatro vereadoras da Câmara: Rai de Almeida (PT), Sílvia Morales, do mandato coletivo A cidade é sua (PV), Alessandra Bellucci (Republicanos) e Ana Pavão (PL).

A intenção das vereadoras era a de realizar o encontro no Salão Nobre Helly de Campos Melges, às 14h de 5 de março. No requerimento, as parlamentares mencionam a nova gestão municipal e a necessidade de discutir e implementar políticas públicas voltada às mulheres, em uma perspectiva de reparar as desigualdades de gênero, raça e etnia, que assegurem a igualdade para as mulheres na esfera municipal. Elas citavam na justificativa que as mulheres são mais de 50% da população de Piracicaba, mas que “a cultura machista está presente e é significativa” e se utiliza de meios “atrozes e ardilosos, com matizes de violência, com o objetivo explícito, ou não, de subjugá-las”.

Para a audiência, seriam convocados os responsáveis pelas secretarias municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social; Saúde; Educação; Ação Cultural e Turismo, e Esporte e Lazer, além de convidados o prefeito Luciano Almeida (DEM), a deputada estadual e procuradora da mulher da Alesp, Maria Isabel Noronha (PT), os representantes dos conselhos municipal de Educação, da Mulher, do Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Cultura e da Educação, entre outras entidades.

Após a votação, o primeiro a justificar o seu voto foi o vereador Fabrício Polezi (Patriota), incomodado com o uso da palavra “gênero” no caput da propositura, que traz: “propor, integrar e articular políticas públicas de gênero que sejam transversais e efetivas no âmbito governamental do município”.

Polezi disse que se tratava de uma pauta “extremamente ideológica, radical, da extrema esquerda”. Ele definiu Piracicaba como uma cidade cristã, afirmou que não existe na cidade lei que proíba as mulheres de privações. Polezi classificou ainda de “puro vitimismo” a proposta e disse que a audiência diminui a grandeza da mulher. “As nossas mulheres de Piracicaba são fantásticas, as empresas em que tive a honra de participar, todas as mulheres são perfeitas, excelentes profissionais”, disse. Ele exemplificou sua fala citando a renda da modelo Gisele Bündchen, mérito da mulher brasileira.

Ana Pavão se pronunciou em dois momentos. No primeiro, disse que gostaria que todos os brasileiros pensassem como Polezi. “Existem pessoas que não pensam como você e acham que a gente só passa de instrumento”, afirmou, ao completar: “até me emociona falar, por que tratam a gente como um lixo”. No segundo momento, a vereadora levantou a pergunta: “será que nós não estamos sofrendo preconceito dentro desta Casa?”. Para ela, “existe um grupo fechado de vereadores e quando uma mulher fala é satirizada, tratada de forma irônica e como burra”, declarou.

Também autora do requerimento, Rai de Almeida lamentou a rejeição. Disse ainda ser falsa e mentirosa a afirmação de quem as mulheres estejam em igualdade aos homens. Ela pediu aos colegas que analisassem a diferença salarial praticada no mercado, o número de mulheres eleitas em Piracicaba e no país.

Rai também disse que todos os dias as mulheres são assassinadas pelo fato de serem mulheres. “Sofremos todo tipo de violência: patrimonial, psicológica e física, assédio sexual e moral, inclusive, às vezes, nas falas de alguns colegas”, declarou. Para a vereadora, o próprio “estado” é violador de direitos. “Por isso precisamos fazer discussão de políticas públicas, que passam pela saúde, educação, cultura, transporte, habitação, esporte e lazer. Enquanto não enfrentarmos a discussão, as mulheres ficarão alijadas dos seus direitos.”

Silvia Morales se disse indignada com o voto contrário dos colegas. Para a vereadora, trata-se de cercear “o direito a um debate institucional”: “bem no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”, declarou. Segundo a parlamentar, seu gabinete pretendia realizar no mesmo mês um debate sobre habitação e cedeu a data para a audiência da Procuradoria da Mulher.

Laércio Trevisan Jr. (PL) recorreu a um texto na internet, intitulado “Formação transversal em gênero e sexualidade: perspectivas queer/LGBTI”. “Preciso entender se isso que está escrito aqui não é o que estou lendo”, declarou, ao fazer um comparativo com o requerimento. “É só procurar no Google: transversais”.

Já Pedro Kawai (PSDB) disse que votou em favor do requerimento. Ele lembrou que existe um governo novo na cidade, com pouco mais de 40 dias de atuação. “Qual o problema de discutir as políticas públicas para as mulheres? Ou que seja para a população LGBT? Afinal, vamos fechar os olhos?”, questionou.