Nesta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Piracicaba realizará audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 20/2020, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Piracicaba. O encontro será às 10h, no Plenário Francisco Coelho, conforme previsto no requerimento 532/2020, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

A comissão é composta pelos vereadores Nancy Thame (PV), presidente, Gilmar Rota (CID), relator, e Laercio Trevisan Jr (PL), membro. Além deles, participam da audiência (por terem sido convodados, via requerimento) o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Camilo Barione, e o presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro.

Em razão da pandemia da Covid-19, a atividade legislativa não será aberta ao público presencialmente. Por isso, representantes das instituições de ensino, entidades, associações de classe, como ainda a população, são convidadas a acompanhar os trabalhos pela TV Câmara, nos canais 4 da Claro/NET, 9 da Vivo e 11.3 na TV aberta (sinal digital), pelas mídias sociais (Facebook e Youtube) e no site oficial da Câmara.

O convite também é extensivo ao prefeito Barjas Negri, o vice-prefeito e secretário de Governo Jose Antonio Godoy, o procurador geral Milton Sérgio Bissoli, os secretários José Ademir Moraes Leite (Finanças) e Wlamir Schiavuzzo (Obras) e o presidente do Semae, José Rubens Françoso.

O PLANO DIRETOR - Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de Desenvolvimento deve ser aprovado pela Câmara Municipal, conforme previsto no artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Em Piracicaba, a revisão do Plano Diretor ocorreu durante o ano de 2019 e deu origem à lei complementar 405/2019, que contém entre as diretrizes gerais a Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional. Conforme essa lei, o Executivo teria que enviar à Câmara um projeto específico, em até 180 dias, criando o PMDRS (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável). O prazo, no entanto, foi prorrogado para 360 dias e vence em dezembro deste ano, o que fez com que o Executivo enviasse à Câmara o PLC 20/2020.

“Um projeto de lei complementar desta envergadura exige apuração detalhada de seu conteúdo, sustentado por estudos técnicos que amparem seus fundamentos legais, além da transparência das discussões parlamentares e da tramitação do projeto, bem como a garantia da participação popular no processo legislativos e do controle social, em razão do exercício da cidadania nas tomadas de decisões pertinentes às questões de tamanha relevância no município”, diz a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no texto do requerimento 532/2020.