
21 DE AGOSTO DE 2020
Propositura é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Propositura é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Foi aprovado, na 32ª reunião extraordinária, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei 105/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, corrigindo as delimitações de duas vias não-oficiais no local conhecido como Recreio dos Bandeirantes, no bairro Pompeia.
Assim, "Rosa Murakami" é o nome da "antiga estrada A", com início na avenida Pompeia, seguindo entre as quadras 168, 462, 299, 593 e 771, do setor 17, seguindo até encontrar as quadras 280 e 432, do setor 17. E "Maria Nely Garcia Julio" denomina a "antiga estrada B", com início na avenida Pompeia, circundando as quadras 299 e 593, do setor 17, seguindo até encontrar a avenida Pompeia.
A propositura visa atender a solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças para que sejam feitas alterações nas descrições das duas vias não-oficiais denominadas anteriormente como "Rosa Murakami" e "Maria Nely Garcia Júlio", "uma vez que constam pontos divergentes" nas descrições constantes das leis 7.462/2012 e 7.855/2014, que ficam revogadas com a aprovação do projeto de lei 105/2020.