29 DE SETEMBRO DE 2023
Enfermeiros reivindicam cumprimento de direitos previstos na Lei Federal
Requerimento para realização de audiência pública é de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos)
Audiência Pública para discutir os direitos trabalhistas dos funcionários da área da saúde, em especial os enfermeiros, será realizada no dia 17 de novembro, às 19h, no Plenário da Casa de Leis. O requerimento 884/2023, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), foi aprovado em regime de urgência na reunião ordinária desta quinta-feira (28).
De acordo com o autor do requerimento, munícipes e funcionários da área da saúde relatam que não estão recebendo seus direitos trabalhistas como previsto na legislação pertinente, como adicional de insalubridade, e os enfermeiros estão recebendo piso salarial inferior ao estabelecido.
Foram convocados para participar da audiência pública o responsável pela Secretaria de Saúde, Douglas Yugi Koga; o subsecretário Municipal de Saúde, Augusto Muzilli Júnior; a responsável pela Secretaria de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira; o responsável pela Secretaria Municipal de Governo, Luis Fernando Dagnone Cassinelli; e o procurador do município, Guilherme Mônaco de Mello.
Na declaração de voto, durante a reunião ordinária, Paulo Campos enfatizou que os enfermeiros reivindicam um direito assegurado pela lei federal e que é justo que esse assunto seja debatido e aprofundado durante a audiência pública. Ele ressaltou o papel fundamental desempenhado pelos enfermeiros durante a pandemia, colocando suas próprias vidas em risco para salvar outras vidas, e a necessidade de garantir o cumprimento desse direito.
Já o vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), ressaltou que o dinheiro para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros já foi repassado pelo governo federal aos municípios, incluindo Piracicaba, e que espera que a administração municipal cumpra com esse direito.
Laércio Trevisan Jr. (PL) apontou a falta de estrutura da saúde em Piracicaba, destacando que a cidade não evoluiu de maneira adequada. Ele citou o grande número de pessoas aguardando exames médicos, como ultrassonografias e exames cardiológicos.