O vereador Pedro Kawai (PSDB) defendeu a lei federal 12.318/2010, que protege as crianças da alienação parental (interferência na formação psicológica promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou responsáveis). “Há no Senado uma discussão para que essa lei seja revogada”, disse o parlamentar, ao ocupar a tribuna da Câmara durante a 5ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (17). 

Kawai relatou que, no último dia 12, a 8ª Subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou palestra sobre o tema, quando a advogada Ana Paula Gonçalves, especialista em Direito da Família, e o titular da 3ª Vara da Família, José Fernando Freitas, destacam o problema desta interferência na formação das crianças. 

“Tem um lado perigoso que os pais estão tomando. De acordo com o IBGE, em 2018, foram registrados um milhão de casamentos e o divórcio aumentou 3,2% no Brasil. E aí, o cônjuge, com o intuito de atacar o outro, usa a criança como ferramenta. Isso é muito perigoso, ou seja, criar mecanismos, falsas ligações e declarações que acabam levando ao afastamento e até um atraso para as crianças”, disse Kawai. 

O vereador enalteceu o trabalho da presidente da Comissão de Direitos da Família e Sucessões, Daniele Pupim Ferreira, responsável pela organização da palestra na OAB. “É uma discussão que já existe nesta Casa que, em abril deste ano, realizará mais uma Semana da Alienação Parental, não só com profissionais do Direito, mas também especialistas da Psicanálise para defender essa lei”, aponta Kawai.