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09 DE ABRIL DE 2019

Paulo Campos quer proibição de prisão de avós por dívidas alimentícias


Vereador ocupou a tribuna, por meio do artigo 44 do Regimento Interno, na 18ª reunião ordinária



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

O vereador utilizou a tribuna na 18ª reunião ordinária, por meio do artigo 4






O vereador Paulo Campos (PSD) ocupou a tribuna da 18ª reunião ordinária utilizando o artigo 44, para reiterar as ações de seu mandato e defender o projeto de lei 2.280/2015, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini (PDT/RS), que proíbe a prisão de avós por dívidas de pensão alimentícias.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e seguiu para a Constituição e Justiça e de Cidadania

“O cidadão tem um filho, deixa de pagar a pensão, que dá ação de alimentos, execução, e chama-se os avós, que ficam inadimplentes e o juiz manda decretar a prisão deles. É um absurdo”, explicou Paulo Campos. De acordo com ele, a proposta em tramitação, que assegura os avós que são cobrados pelas pendências alimentícias de seus filhos, é de “suma importância”. “É o momento de os avós estarem descansando” comentou o vereador.

O vereador Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), também defendeu o projeto de lei, classificando como absurda a prisão de idosos que muitas vezes são prejudicados pela ação de parentes que usam seu nome.

Paulo Campos também falou sobre as ações de seu mandato e citou a manutenção de asfalto na rua Dr. Osório de Souza, na Vila Independência e outras obras de manutenção de infraestrutura urbana.



Texto:  Larissa Souza
Edição de TV:  TV Câmara


Infraestrutura Urbana Paulo Campos

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