O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) cobra da Prefeitura a prestação de contas em relação às medidas anunciadas para minimizar o mau cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto do Piracicamirim. O questionamento está no requerimento 1.241/2013, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (4), quando ele e o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) subiram à tribuna para discutir a propositura.

Como recorda Paiva, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) concluiu em outubro de 1997 a construção do sistema de tratamento de esgoto da bacia do ribeirão Piracicamirim, projetado para atender 100 mil habitantes. Iniciada no governo Mendes Thame (1993-1996) e entregue na administração Humberto de Campos (1997-2000), "em 15 anos a unidade transformou-se em um dos maiores problemas de gestão para a cidade".

Segundo o vereador, foram investidos na obra, a cargo da Mascarenhas Barbosa Rocoe Construções, cerca de R$ 12 milhões somente na construção e operacionalização, sendo R$ 949.678,21 na estação elevatória, R$ 316.483,70 na linha de recalque, R$ 5.009.434,75 na estação de tratamento e R$ 6.275.596,66 nas obras em geral.

Além disso, o custo de operação médio anual da ETE é estimado em R$ 1 milhão ––o que significa um gasto de mais R$ 15 milhões desde o início de seu funcionamento. E é exatamente tal aspecto o alvo de Paiva no requerimento aprovado pela Câmara: ele questiona a quantidade de licitações e novos investimentos que foram feitos, desde a inauguração da ETE, para tentar "amenizar o grave problema do mau cheiro produzido na operação da estação" desde então.

Para o vereador, a razão desse problema pode ser técnica. "Cabe, no entendimento deste mandato, uma investigação aprofundada sobre a obra, que até os dias atuais gera altos investimentos da municipalidade a fim de corrigir uma falha que pode ter sido técnica." Ele aponta para o agravamento da situação, diante do anúncio de que a empresa Águas do Mirante, gestora da parceria pública-privada do esgoto de Piracicaba, investirá R$ 20 milhões para tentar novamente combater o mau cheiro da ETE.

No requerimento, Paiva indaga se, em algum momento do processo de construção, desde a licitação até a entrega da obra, existiu a preocupação com a eliminação das possibilidades de seu impacto para a população vizinha ––e, se sim, quais características para este fim estavam inclusas no projeto inicial.

Ele também pergunta qual foi o valor investido pelo Semae e pela empresa Águas do Mirante (desde que ela assumiu a gestão da ETE Piracicamirim) especificamente para custear as tentativas de minimizar o mau cheiro e em qual prazo a Prefeitura espera revolver definitivamente o problema.

Por fim, no caso de estar correta a hipótese de que a razão do mau cheiro estaria na vazão elevada da lagoa de coleta do esgoto, Paiva indaga se a Prefeitura considera este um problema técnico de execução da obra e se ela pretende responsabilizar a empresa responsável pela construção da ETE Piracicamirim pelos prejuízos causados ao erário público, correspondentes às intervenções subsequentes, "que foram tentativas em vão de acabar com o mau cheiro".