O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou o requerimento de urgência 879/2014, aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (25), que solicita informações ao Governador do Estado do São Paulo sobre rompimento de acordo com a ANA (Agência Nacional de Águas) referente à gestão conjunta da crise do Sistema Cantareira. O assunto foi comentado pelo parlamentar na tribuna.

De acordo com matérias divulgadas nos meios de comunicação, a ANA anunciou na sexta-feira (19) o rompimento com o governo do Estado de São Paulo na gestão conjunta da crise do Sistema Cantareira, a mais grave em 84 anos.

O presidente do órgão federal, Vicente Andreu, afirmou que deixava o comitê criado em fevereiro para gerir a seca do maior manancial paulista após a gestão do atual governador negar um acordo que teria sido fechado em agosto para reduzir o volume de água retirado das represas para abastecer a Grande São Paulo.

Segundo a ANA, a decisão foi comunicada por ofício do presidente da agência, Vicente Andreu, ao superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), Alceu Segamachi. A agência do governo federal propõe, inclusive, a revogação de resolução conjunta com o DAEE que criou o GTAG-Cantareira. 

Em nota, a agência vinculada ao Ministério do Meio Ambiente afirma que a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos havia aceitado reduzir a vazão do Cantareira para a região Metropolitana de São Paulo para 18,1 mil litros por segundo, a partir de 1º de outubro, e para 17,1 mil litros por segundo, a partir de 1º de novembro.

A propositura de Paiva que saber as razões para o não cumprimento do acordo com do governo do Estado de São Paulo com a ANA. O documento pede também que o governo paulista informe quais os prejuízos que a população e os setores produtivos ao redor das bacias dos rios Piracicaba, Corumbataí e Jundiaí terão com a decisão em não reduzir a vazão do Sistema Cantareira para a Grande São Paulo.