07 DE FEVEREIRO DE 2020
Vereadora apresentou, em regime de urgência, o requerimento 111/2020, aprovado na noite desta quinta-feira (6).
A vereadora Nancy Thame (PSDB) questiona intervenções que estão ocorrendo na Pedreira do Bongue, onde está havendo “movimentação de máquinas e caminhões, com movimento de terra no local”, aponta a parlamentar no requerimento 111/2020, aprovado na 2ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (6).
Na propositura, Nancy lembra que, conforme o Projeto Beira Rio, aprovado em 2003, a Pedreira do Bongue, no trecho entre as pontes do Morato e do Caixão, é um dos patrimônios a serem preservados dentro do PAE (Plano de Ação Estruturador), “por ser um testemunho geológico da formação da região”, aponta a vereadora.
Ela salienta, ainda, que o PAE estabeleceu como diretrizes a conservação da região, como a não duplicação da Estrada do Bongue associada a estudos para o escoamento do tráfego por corredores alternativos; a manutenção dos corredores visuais com foco na pedreira; tratamento como monumento geológico por meio de iluminação cênica; fomento ao ensino e turismo por meio de visitação monitorada e didática; e fomento a programas de educação ambiental e capacitação de guias turísticos em vistas à inserção social.
Nancy também destaca que a preocupação pela preservação está prevista, inclusive, no novo texto do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), discutido e aprovado no ano passado e publicado como a lei complementar 405/2019.
A vereadora questiona se existe autorização dos órgãos competentes para tal empreendimento. No caso de resposta afirmativa, ela pede que a Prefeitura apresenta os projetos e as licenças e se houve participação da sociedade civil, tanto através conselhos de classe, como Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), ou demais associações.
Nancy pergunta, ainda, se a intervenção teve aprovação do Conselho Municipal da Cidades e qual o tipo de empreendimento que se pretende implantar no local.