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29 DE MARÇO DE 2019

Multa moral será aplicada a uso irregular de vagas exclusivas


Iniciativa de André Bandeira prevê a aplicação de multa moral, por qualquer pessoa que se deparar com um veículo estacionado em vagas exclusivas, sem a credencial



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução





O vereador André Bandeira (PSDB), em parceria com a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) e a Procuradoria Geral do Município, promoverá, durante o mês de abril, campanha de conscientização para alertar a população sobre a importância de respeitar as vagas reservadas às pessoas com deficiência e idosos. A ação consiste na aplicação de Multa Moral, que poderá ser feita por qualquer pessoa que se deparar com um veículo estacionado em vagas exclusivas, sem a credencial.

O parlamentar ocupou a tribuna durante 10 minutos, na 15º reunião ordinária, para explicar a ação que de acordo com ele, é de grande relevância, uma vez que a maioria das vagas exclusivas para deficientes ou idosos em estacionamentos públicos e privados são ocupadas por pessoas sem a credencial.

“Convido pais e mães de filhos com deficiências ou qualquer pessoa que tenha idosos na família para participarem dessa ação. A multa moral é uma autuação simbólica, onde qualquer pessoa poderá indicar a espécie do veículo, a data e o horário da autuação, para alertar o cidadão do uso indevido da vaga”, explicou Bandeira.

O texto da medida punitiva contém uma mensagem com teor de advertência. “Senhor usuário, seu veículo ficou sujeito a penalidades previstas pelo bom-senso, por estacionar ou em vaga destinada para pessoa com deficiência ou para idosos sem a credencial. Conselho, respeito e cidadania não faz a mal a ninguém. Por favor dirija-se a Semuttran para fazer o seu cadastro e obtenha a credencial para utilizar essa vaga, óbvio, se for um idoso ou deficiente”, diz o texto da mensagem.

O vereador acrescenta que a partir do mês de maio, a lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela lei 13.281, de 4 de maio de 2016, entrará em vigor e a Semmutran poderá multar os cidadãos que fizerem uso indevido das vagas exclusivas. “A partir do mês de maio, em acordo feito entre a Câmara de Vereadores de Piracicaba, Semmutran, Procuradoria Geral do Município e Promotoria de Justiça de Piracicaba, haverá fiscalização e autuação a quem estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação”, alertou Bandeira.

O parlamentou ressaltou que as medidas que entrarão em vigor não são privilégios ou regalias da classe, mas sim um direito. “Há quase 23 anos eu mesmo tenho a necessidade de utilizar essas vagas. É muito importante respeitar os direitos das outras estas pessoas. A partir de maio a lei entrará em vigor e a Semmutran poderá autuar os motoristas mal-educados e desrespeitosos que ocupam essas vagas”, disse Bandeira.

Os interessados em aderir à campanha deverão procurar o gabinete do vereador para receber os talões que estarão à disposição do público.

Show de Prêmios da Solidariedade - Durante o uso da tribuna, André Bandeira também comentou sobre o Show de Prêmios da Solidariedade, que será realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos, no dia 7 de abril, a partir das 13h30. O vereador reforçou a importância da arrecadação para a festividade, que será em prol de entidades como Ceacan (Centro de Apoio e Prevenção ao Câncer), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Centro de Reabilitação, Escola Passo a Passo e Espaço Pipa.

Além disso, Bandeira também convidou a todos para a 36ª Festa das Nações de 2019, em que mais uma vez todas as barracas representarão uma entidade que será beneficiada com a renda obtida na festa, além do sorteio que a Hyundai realiza todos os anos, disponibilizando uma rifa, ao custo de 10 reais, que concorre a um HB20 Sedan, sorteado pela Loteria Federal.

O parlamentar aproveitou a ocasião para parabenizar o Espaço Pipa, pela iniciativa de administrar um espaço localizado no Teatro do Engenho, para atender a população e encaminhá-las ao mercado do trabalho.

 



Texto:  Raquel Soares


Legislativo André Bandeira

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