O relato de moradores do bairro Sertãozinho sobre barulho excessivo em garagem de ônibus da Viação Tupi (Transporte Urbano Piracicaba) estimulou a apresentação do requerimento 316/2020. A propositura, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (SD), foi aprovada nesta segunda-feira (6), na 21ª reunião extraordinária.

No texto do requerimento, o parlamentar conta que moradores do condomínio Residencial Top Life, localizado na rua Frei Honório Franco, solicitaram sua ajuda para acabar com o problema de barulho excessivo na garagem da empresa Tupi durante a madrugada. De acordo com os moradores, que apresentaram fotos e vídeos ao vereador, funcionários fazem manutenção e lavagem de ônibus entre os horários de 2h e 4h, o que gera incômodos nos vizinhos.

Ary Pedroso Jr. cita na propositura a Lei 4.092/2008, conhecida como Lei do Silêncio, que estabelece o limite máximo de intensidade de sons e ruídos. Ainda no requerimento, o parlamentar questiona se, pelo zoneamento e horário, a localização permite a emissão de barulho, se o estabelecimento passou por fiscalização de ruídos e quais providências serão tomadas pelo Poder Executivo para o atendimento das demandas dos munícipes.