A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou três proposituras que cobram ações dos poderes municipal e estadual, além do Congresso Nacional, de prevenção ao contágio e à propagação do novo coronavírus (Covid-19). As moções de apelo foram votadas na 13ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (19), a primeira em que foram adotadas novas posturas, após ato da Mesa Diretora que suspendeu a presença do público nas galerias do Plenário Francisco Antonio Coelho, a entrega de moção e o uso da Tribuna Popular.

Em uma das moções de apelo votadas nesta quinta, de autoria do vereador Paulo Serra (CID), a defesa é pela realização de ações do Executivo Municipal para reduzir a circulação de pessoas nas repartições públicas. O parlamentar defende a prática do home office para serviços municipais, a promoção de campanhas incentivando os munícipes a procurarem os serviços da prefeitura via telefone, WhatsApp e redes sociais (nos atendimentos que possam ser feitos a distância), a emissão de documento virtual para evitar o deslocamento do munícipe e a adoção de medidas preventivas e de orientação aos usuários da rodoviária intermunicipal. O texto seguirá ao prefeito Barjas Negri (PSDB) e ao secretário de Saúde, Pedro Mello.

Já o vereador Isac Souza (PTB) apresentou uma moção de apelo ao governador do Estado de São Paulo, João Dória. Neste caso, ele cita a urgência na instalação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Regional Dra. Zilda Arns. Com isso, o hospital funcionaria com capacidade máxima e poderia atender os casos de coronavírus.

Ainda com relação ao novo coronavírus, a moção de apelo do vereador André Bandeira (PSDB), ao Congresso Nacional, defende a transferência dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para o Ministério da Saúde. Segundo Bandeira, o fundo eleitoral (utilizado para financiamento das campanhas dos candidatos nos municípios) é superior a R$ 2 bilhões, enquanto o fundo partidário ––para as despesas com atividades das legendas–– é de R$ 1 bilhão.

Em urgência também foi votado um requerimento do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), em que ele quer saber quem retirou (e por qual motivo) a placa de denominação do Centro Rural de Tanquinho Luiz Nosella. Os questionamentos seguem ao diretor do local, Leonardo Felipe Custódio Pizzolito. Na mesma propositura, ele pergunta quando ocorrerá nova instalação e a denominação oficial do espaço.

ORDEM DO DIA –– A Pauta da Ordem do Dia trouxe 12 proposituras. Em primeira discussão foi votado o projeto de lei complementar 1/2020, que autoriza o município a aderir a programas federais e estaduais, celebrar convênios e contratos com o Estado ou com a União em favor de entidades de saúde públicas ou privadas com sede em Piracicaba.

Os parlamentares também votaram em discussão única dois projetos de decreto legislativo (que concedem título de cidadão piracicabano), duas moções de aplausos, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), e quatro requerimentos; em segunda discussão, três projetos de lei foram analisados pelos vereadores.