O ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros, receberá da Câmara a moção de apelo 132/2017, para que Piracicaba seja contemplada com o aumento do teto hospitalar do SUS (Sistema Único de Saúde) em R$ 9.579.760,06 ao ano. A propositura foi apresentada em regime de urgência nesta quinta-feira, 5, na 57ª reunião ordinária, pelos vereadores Gilmar Rotta (PMDB) e Pedro Kawai (PSDB).

Os vereadores alegam que Piracicaba atende 26 municípios da região e que a demanda de atendimento aumenta a cada ano. “A verba recebida pelo governo continua estabilizada e sem nenhum aumento, prejudicando os usuários que necessitam do SUS”, informam, ao citar a referência em procedimentos cardíacos de alta complexidade para outras regiões.

Segundo os parlamentares, pleitos foram protocolados no Ministério de Saúde. A moção de apelo cita ainda a “estagnação da verba recebida pelo governo”, o que gera dificuldade de a Prefeitura de Piracicaba em honrar os pagamentos ao Hospital dos Fornecedores de Cana e Santa Casa nos atendimentos de alta e média complexidade.

Além disso, o texto enumera as várias tratativas em prol da Saúde da cidade, todas ainda à espera de uma posição do Governo Federal. Entre as ações, é citada a visita ao município pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Rogério Abdalla.

O vereador Gilmar Rotta tratou do assunto na tribuna da Câmara, antes de a moção ser aprovada por todos os parlamentares. Ele disse que esteve em Brasília duas vezes e vários vereadores acionaram os deputados que possuem maior contato. “Houve dois aumentos de teto: um de R$ 12 milhões aos hospitais de Botucatu e outro, essa semana, de R$ 120 milhões para nove municípios da Baixada Santista. Nada contra, eles têm direito, necessitam também. Mas, além dos 26 municípios, Piracicaba é referência em procedimentos cardíacos de alta de complexidade, para as regiões de Sorocaba, que compreende mais de 50 municípios, e São João da Boa Vista, com 30 municípios no entorno.”

Tão logo os parlamentares aprovaram a medida, o vereador Paulo Campos (PSD) ocupou a tribuna para dizer que o impasse entre a Prefeitura e a Santa Casa começa a atingir a população, já que a instituição anunciou na semana passada a suspensão de 160 procedimentos médicos não-eletivos (considerados de baixa complexidade), diante da dívida do Município de R$ 16 milhões. “Essa briga não pode continuar.”

Houve ainda declaração de voto do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), que também lamentou a suspensão das cirurgias não-eletivas na Santa Casa. Segundo Trevisan, um inquérito foi aberto pelo Ministério Público para investigar se existe ou não a dívida com a Santa Casa. “Temos 70 deputados federais e dois senadores entre os mais votados em Piracicaba. Não trouxeram nenhuma verba para Piracicaba”, disse, ao informar que isso também ocorre nos repasses do Governo Federal.

Cópias da moção serão encaminhadas ao presidente Michel Temer Lulia, aos líderes de partidos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.