A moção 25/2021 apela para que o governador João Doria (PSDB) considere a proposta de redução de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), recomendada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a propositura, o chefe do Executivo anunciou no dia 5 de fevereiro, por meio de suas redes sociais, que encaminhará proposta ao Congresso para a redução da taxa nos estados e afirmou que “lutará pela sua aprovação”.

A propositura, de autoria dos vereadores Paulo Campos (Podemos) e Fabrício Polezi (Patriotas), menciona que somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituir o ICMS e, atualmente, o imposto é cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do combustível na bomba, o que faz com que sua arrecadação por litro fique maior ou menor, conforme o preço da gasolina. O percentual varia em cada estado e a taxa vai de 25% a 34%, o que a torna um dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro de combustível, segundo os parlamentares.

Campos e Polezi dizem ainda que para calcular o ICMS deve-se considerar fatores como o estado origem-destino, produto, empresa, cliente, entre outros, sendo que o controle da arrecadação do ICMS se caracteriza conforme o enquadramento das empresas (em Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).

Durante a 7ª reunião ordinária, a vereadora Rai de Almeida (PT) discutiu a moção e relacionou o aumento do ICMS com a política adotada no mandato do ex-presidente interino Michel Temer, de vinculação do imposto ao dólar. "Quem ganha com o aumento são aqueles que utilizam deste aumento, os acionistas em Nova Iorque", comentou. A parlamentar disse acreditar que o presidente da República deveria pautar a mudança do valor do imposto.

"A redução de impostos é não atender aquelas políticas que nós queremos fazer com que cheguem a esta pessoa que está passando fome, desempregada, em uma situação de vulnerabilidade. O estado que não tem seus impostos assegurados não tem como atender as necessidades dos brasileiros.", comentou Rai, ao completar explicando que defende os impostos progressivos, política na qual os impostos são pagos pelas pessoas "que têm dinheiro".

O vereador Paulo Campos reforçou o teor da moção e disse que  os governadores do Acre, Gladson Camili (PP), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), acataram a sugestão do presidente Jair Bolsonaro de diminuir o valor do ICMS. "A população não aguenta mais esses impostos altíssimos que vem pagando", comentou. "Nós estamos aqui votando e clamando para que outras Câmaras façam o mesmo", completou o parlamentar.

Ele também criticou o posicionamento da vereadora Rai de Almeida e disse que a propositura busca favorecer os mais pobres. "A senhora votou uma outra moção nesse sentido: pacote de arroz foi de R$ 18 para R$ 24. Tenhamos o espírito de crença. Amar o próximo, como a ti mesmo", comentou.

Os vereadores Zezinho Pereira (DEM), Gustavo Pompeo (Avante), Cássio Luiz, o Cássio Fala Pira (PL), Fabrício Polezi (Patriotas) e Aldisa Marques, o Paraná (CID), parabenizaram o vereador Paulo Campos e endossaram o voto a favor da moção.

ADIAMENTO - Antes de a propositura ser votada, a vereadora Rai de Almeida  solicitou que a votação da moção fosse adiada durante uma sessão, com a justificativa de que o parlamentar não anexou à propositura documentos que detalhem a proposta do presidente Jair Bolsonaro para a redução do imposto. 

Em resposta à parlamentar, o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), disse que a moção passou pela CLJR (Comissão Legislação, Justiça e Redação) da Câmara e foi considerada apta ao voto. Gilmar disse ainda que os documentos foram encaminhados ao gabinete da vereadora na tarde de segunda-feira (22).

Os vereadores Cássio Luiz, o Cássio Fala Pira (PL), e Laércio Trevisan Jr. (PL) defenderam a legalidade da moção. O adiamento foi rejeitado por 17 votos contrários.