A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 11, na 50ª reunião ordinária, a moção 119/2017, em que o vereador Gilmar Rotta (PMDB) repudia a possibilidade de o MEC (Ministério da Educação) liberar cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino à distância (EAD) na sua totalidade. O texto será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira. 

Conforme destaca o parlamentar na moção, os cursos já em funcionamento em enfermagem, educação física e serviço social pelos polos de EAD não cumprem, aparentemente, as exigências legais, não dispõem de equipamentos adequados e suficientes para atender o número de acadêmicos e não são fiscalizados de forma eficaz (apenas por mínima amostragem).

O vereador diz ainda que a graduação na área da Saúde é um ofício que tem seu exercício regulamentado por relacionar-se com a preservação da vida e bem-estar das pessoas, da segurança e integridade da população. “Exige, em sua formação, acompanhamento não somente presencial, mas de forma muito próxima em laboratórios, e outros espaços vivenciais, em uma relação professor-aluno, o que definitivamente não pode ser alcançado em cursos oferecidos totalmente à distância”, diz Gilmar Rotta.

A moção destaca ainda a manifestação contrária do Conselho Nacional de Saúde, por meio de resolução 515/2016, assunto abordado pelo vereador na tribuna da Câmara antes de a moção ser aprovada pelo plenário.