Foi aprovada nesta segunda-feira (27), na 7ª Reunião Ordinária, a moção de apelo 31/2023, que solicita a instituição de mecanismos eficazes de proteção às mulheres. A moção de autoria da vereadora Ana Pavão (PL) é direcionada ao Governador do Estado de São Paulo.

No texto da propositura, a parlamentar cita casos de feminicídio, atos que se referem a expressão dos mais diversos tipos de violência que podem atingir as mulheres e tem sido considerado por parte dos autores como uma ação “normalizada”.

Apesar das campanhas que abrangem a temática, a vereadora pede autonomia do poder público estadual para desenvolver políticas articuladas, intersetoriais, que podem atuar na situação contra a violência doméstica, familiar e de gênero que recaem sobre mulheres, principalmente quanto aos serviços de segurança pública, justiça, assistência, saúde educação, habitação e trabalho e renda. O texto argumenta ainda, a necessidade de mecanismos eficazes que diminuam os episódios de violência doméstica no Estado.

A vereadora Rai de Almeida (PT), em discurso na Tribuna, defendeu a necessidade da moção aprovada e apresentou dados como o aumento dos casos de feminicídio no Brasil de acordo com o Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ela disse também que a violência tem marcado a vida das mulheres não só na rua como na própria casa, onde acontece o maior número de violência, chegando muitas vezes à morte e concluiu apontando casos recentes que aconteceram no município.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), em apoio à moção, pediu um local apropriado na cidade para apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica.

Assista a fala completa clicando no vídeo que acompanha a matéria.