16 DE MARÇO DE 2018
O documento, de autoria do presidente Matheus Erler foi aprovado em caráter de urgência, na reunião ordinária de ontem (15)
Moção de apelo da Câmara reforça punição aos assassinos de Marielle
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou por unanimidade, em caráter de urgência, na 12ª reunião ordinária de ontem (12), a moção 45/2018, de autoria do presidente Matheus Erler (PTB) de apelo à Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro para que apure, com celeridade, o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Pedro Gomes, ocorrido na noite de quarta-feira (14), na região central do Rio de Janeiro.
Matheus Erler cobrou "que todos os órgãos investigativos apurem o fato e que os culpados vão para a cadeia". Lair Braga (SD) lembrou que Marielle era "uma vereadora que lutava pelos direitos do negro e questionava a intervenção militar" em vigor desde fevereiro na capital fluminense.
Nancy Thame (PSDB) chamou a atenção para os números crescentes no Brasil de casos de violência contra a mulher, em especial a que atinge a população negra. "O assassinato de mulheres negras aumentou 54% em relação à última decada. No país, 503 mulheres são vítimas de agressão física a cada hora e um estupro ocorre a cada 11 minutos", pontuou.
MOÇÃO
Segundo as primeiras informações da polícia, o perfil do crime assemelha-se à execução da vereadora e do motorista, já que os bandidos emparelharam o carro ao lado do veículo onde estava a vereadora e alvejaram com nove tiros, sendo que Marielle foi atingida por, pelo menos, quatro tiros na cabeça. Os criminosos fugiram sem roubar nada das vítimas, reforçando a característica de execução deste crime brutal.
Conforme informações publicadas em sites de notícias, a própria política trabalha com a hipótese de os criminosos terem acompanhado o carro onde estava Marielle por algum tempo, e, desta forma, tiveram conhecimento da posição exata das pessoas no veículo – além dos dois mortos, havia uma assessora da vereador, que foi atingida por estilhaços.
Duas semanas antes de ser assassinada, Marielle havia assumido a relatoria da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro criada para acompanhar a intervenção federal na segurança pública da cidade. A parlamentar tinha posicionamento contrário à medida implementada pelo governo federal, inclusive com diversas intervenções públicas sobre o assunto.
Na mesma noite em que foi assassinada, a vereadora Marielle Franco havia participado do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, realizado na Rua dos Inválidos, na Lapa.
Marielle Franco representa uma história singular de luta política. Eleita com 46,5 mil votos, a quinta maior votação para vereadora nas eleições de 2016, estava no primeiro mandato como parlamentar. Oriunda da favela da Maré, zona norte do Rio, ela tinha 38 anos, era socióloga, com mestrado em Administração Pública e militava no tema de direitos humanos.
A repercussão mundial do assassinato, com a realização de um tributo à vereadora, prestado por representantes do Grupo da Esquerda Unitária Européia e da Esquerda Nórdica Verde, os quais somam 52 deputados no Parlamento Europeu, assim como na imprensa nacional e internacional.
O Artigo 5o da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, que assegura o direito à liberdade política e de cada cidadão em omitir opinião contra alguém, sem ser censurado, assim como garante a segurança pública e o direito à vida, protegendo a integridade física e moral.
"Diante do exposto, e considerando a gravidade do crime, cometido em um período de intervenção do Exercito Brasileiro na cidade do Rio de Janeiro, submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Apelo à Delegacia de Homicídios da Policia Civil do Rio de Janeiro, ao chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e ao secretário estadual de Segurança, Richard Nunes, ampla e célere investigação do caso, para que os criminosos sejam identificados e levados à Justiça", registrou o parlamentar no teor da moção.