PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
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28 DE FEVEREIRO DE 2019

Moção aponta inconstitucionalidade da PEC da Previdência


Apelo é dirigido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ao todo, 18 proposituras foram aprovadas na reunião ordinária desta quinta-feira.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Visão geral do plenário "Francisco Antonio Coelho" na noite desta quinta-feira






O Legislativo piracicabano aprovou, em regime de urgência, moção em que apela à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para que seja considerada a inconstitucionalidade da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Previdência. O projeto, recebido pelo Parlamento federal no último dia 20, está sob análise antes de seguir para votação em plenário.

Ao listar uma série de aspectos que vão contra princípios estabelecidos pela Carta Magna de 1988, a moção de apelo 31/2019 busca sensibilizar os membros da CCJ da Câmara dos Deputados a declarar inconstitucional a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e, com isso, barrar o avanço dela no Congresso.

O autor da moção de apelo, Matheus Erler (PTB), e os vereadores Rerlison Rezende (PSDB) e Paulo Campos (PSD) subiram à tribuna para defender o teor da propositura, aprovada por unanimidade durante a 8ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (28). Além dessa, outras 17 proposituras que originalmente constavam da pauta da Ordem do Dia também foram aprovadas.

Entre elas, três moções de apelo dirigidas ao governador de São Paulo, João Dória (PSDB), as quais tratam da recuperação da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), do fornecimento de suprimentos de saúde a pacientes e da concessão de isenção de ICMS na compra de armas de fogo por profissionais de segurança pública.

No expediente da sessão, o vereador Pedro Kawai (PSDB) entregou a moção de aplausos 10/2019 ao Clube Atlético Piracicabano, em razão dos 105 anos de fundação, e a Tribuna Popular foi ocupada por José Carlos Barbosa de Souza Magazine e Ana Paula Classere, que falaram sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: Reunião Ordinária

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