Moção de apelo ao prefeito Luciano Almeida (DEM) aprovada nesta quinta-feira (11), na 4ª reunião ordinária, pede a prorrogação da validade do concurso 2/2019, realizado pelo Executivo há quase dois anos para a contratação de profissionais da educação. Autor da propositura, o vereador Thiago Ribeiro (PSC) defendeu a medida, justificando que ela visa resguardar "oportunidades de trabalho" e "não irá onerar os cofres públicos".

O concurso foi realizado em 2019 para provimento de 55 cargos: 30 de auxiliar de ação educativa, 2 de intérprete, 15 de professor de educação infantil, 5 de professor de ensino fundamental e 3 de nutricionista. A validade do concursos, de dois anos, expiraria em 2021. O parlamentar defende que o prazo seja prorrogado, uma vez que, com a suspensão das aulas presenciais, os profissionais que se classificaram na seleção não seriam chamados.

Na tese apresentada na moção de apelo 17/2021, Thiago Ribeiro cita a lei 17.268/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo, em que fica autorizada a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos enquanto perdurar o estado de calamidade pública, que em São Paulo permanece vigente pelo menos até 7 de fevereiro, conforme o decreto estadual 65.437, de 30 de dezembro de 2020.

"Os objetivos da moção são assegurar que os candidatos aprovados no concurso tenham o direito de chamamento futuro para provimento dos cargos e também não gerar novos custos aos cofres públicos, uma vez que, caso o concurso perca a validade, um novo concurso deverá ser realizado, o que acarretará em novas despesas ao município", argumentou o vereador.