Aprovada na 33ª reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (20), a moção de apelo 91/2020 solicita a retirada do Instituto Florestal do Estado de São Paulo (IF-SP) de projeto de lei, apresentado pelo governador João Doria, sob o pretexto de “ajuste fiscal”.

A proposta de extinção do Instituto Florestal consta no artigo 66 do Projeto de Lei 529/2020, publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de 2020, e tramita em caráter de urgência. Apresenta como justificativa a necessidade de ações governamentais voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas em razão da crise econômica gerada pela pandemia.

No entanto, a moção de apelo 91/2020 considera que o Instituto Florestal é órgão da administração direta, não sendo uma entidade descentralizada como prevê o PL. O orçamento anual do IF é de R$ 3 milhões, que corresponde a 0,01% do déficit que o governo quer equacionar. A instituição gera recurso próprio, não apenas para o próprio instituto, mas para outros órgãos do estado.

A moção relata que o IF-SP contribui para que São Paulo seja o estado que mais preserva Mata Atlântica no Brasil e detenha patrimônio natural de valor universal, de grande significado, tanto para o bem-estar da população quanto para a economia.

A propositura ressalta, ainda, que a equipe do IF-SP têm sido fundamental nos processos de elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação e de criação de UCs, no desenvolvimento de métodos para restauração florestal, melhoramento e conservação genética e na realização de trabalhos de educação ambiental e uso público, como é responsável pelo Inventário Florestal do Estado de São Paulo.