A Câmara aprovou nesta quinta-feira (18), na 15ª reunião extraordinária, as moções de apelo 63 e 66, ambas de 2020, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). Nelas, o parlamentar destaca, respectivamente, a necessidade de criação de auxilio emergencial financeiro aos profissionais do setor de academias, restaurantes e beleza durante a pandemia da Covid-19, como ainda a facilitação do acesso ao crédito para restaurantes, lanchonetes e similares. No primeiro caso, o texto é direcionado ao Congresso Nacional e à presidência da República, enquanto, no segundo, ao Governo do Estado de São Paulo.

O texto suscitou discussões na noite desta quinta-feira. A vereadora Nancy Thame (PV) disse que é preciso insistir na importância do auxílio emergencial. "A questão da pandemia é grave, não tem como não enxergamos isso", disse, ao reforçar que já ocorreu a aprovação do Fundo Emergencial da Cultura. "O mercado informal é o mais vulnerável e o desemprego aumentou", disse. Sobre a flexibilização, a vereadora disse que os municípios precisam estar juntos para definir um plano de ação.

Para o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), falta pulso da Administração Municipal para tratar da flexibilização. Ele lembrou da mudança na Lei Orgânica do Município, que dá autonomia ao Executivo local faça a regulamentação do horário dos estabelecimentos comerciais. "A qualquer momento o prefeito pode fazer um decreto autorizando a flexibilização, não adianta ficar com enrolação", recomendou o parlamentar, que solicitou ainda o envio das moções ao prefeito Barjas Negri (PSDB).

Já o vereador Lair Braga (SD) recomendou diálogo dos vereadores com os três deputados eleitos por Piracicaba. "três deputados estaduais e ainda não tivemos o prazer de ouvi-los. Gostaria que eles fossem convidados, para que na próxima sessão pudéssemos ouvir a opinião deles. Estamos nos esquecendo que Piracicaba tem 1, 2, 3 deputados estaduais. Os comerciantes estão levando a pior nessa questão. Falta um comitê de crise regional", opinou.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) comentou da necessidade de análise dos CNPJs das empresas quando precisam de recursos e relembrou do período de crise no Brasil desde 2016. "É muito raro ter uma pequena ou grande empresa com a documentação em ordem, sem uma rusguinha. Por qual motivo os grandes bancos não podem dar suas contribuições? Não é desculpa para falar que não tem dinheiro. Os governos federal e estadual deveriam garantir aporte de dinheiro pelos bancos", recomentou ele.

No texto da moção 63/2020, Bandeira diz que diversos setores da economia estão tendo inúmeros prejuízo e que as academias e lazer, restaurantes e salões de beleza foram os primeiros a pararem de trabalhar. “Tiveram sua renda diminuída e, em muitos casos, zerada, pois além de não ser permitida a abertura do estabelecimento, não puderam utilizar espaços públicos, como ginásios, estádios e afins. Devido ao fechamento, as academias continuam pagando os alugueis e os profissionais que trabalham na área, contudo sem receber a mesma renda que recebiam anteriormente”, argumenta.

Ainda nesta moção, Bandeira diz que os restaurantes, que antes contavam com a presença do público e agora somente podem trabalhar com delivery, tiveram diminuição considerável da renda. “Infelizmente, pode envolver inclusive fechamento de negócios que não estão preparados”, alerta.

Na moção 66/2020, o vereador cita que Piracicaba está na fase que permite a abertura de atividades imobiliárias, concessionárias de veículos, escritórios, comércio em geral e shopping center. Para isso, os estabelecimentos liberadores devem seguir as medidas de protocolo sanitárias, além de outras necessárias.  “Além do prejuízo aos proprietários dos estabelecimentos, muitos colaboradores também têm sofrido diversas perdas. Alguns, infelizmente, são demitidos e outros tiveram sua renda também diminuída, como é o caso dos garçons, que até então recebiam gorjetas e agora sem o público, foram cortadas”, cita o vereador.                    

O parlamentar lembra que retomar a economia representa risco, que também ocorrem quando as atividades são paradas por completo. “Precisamos nos adaptar, pois o vírus não sumirá tão rapidamente quanto apareceu. Há protocolos seguros para que a disseminação não ocorra de forma acelerada, ou seja, seguindo as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde)”, diz ele, que anexo ao texto uma cópia do Protocolo de Procedimentos para abertura de bares e restaurantes. Ele completa: “tal medida deve ser tomada para evitar novas demissões, já que empresas similares estão funcionando e sabendo lidar com a nova realidade”.

André Bandeira sugere ao governo estadual que facilite o crédito a estes profissionais e estabelecimentos, por meio do Banco do Povo ou do Desenvolve São Paulo. “Todos os profissionais estão reclamando que não estão conseguindo acesso a esses recursos, alegando que os critérios são bastante rígidos, tais como não ter nenhum tipo de dívida ou atraso”, completa.