A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), por meio da moção de apelo 150/2019, pede ao governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior (PSDB), que sejam contratados AEVP (Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária), para a região do CPI/9 (Comando de Policiamento do Interior) e 10º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior), desonerando a Polícia Militar do serviço de escoltas de presos em Piracicaba e região. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (29), na 46ª reunião ordinária.  

No texto do requerimento, a parlamentar cita que a população carcerária aumenta a cada dia, e que no ano de 2017 ultrapassou a quantidade de 726 mil presos, dos quais 33% estão concentrados no estado de São Paulo, ou seja mais de 240 mil presos. Os dados são do Infopen, sistema de informações e estatísticas do sistema penitenciário, mantido pelo Departamento Penitenciário Nacional.

A vereadora também reforça que à polícia militar, conforme preconiza o artigo 144 da Constituição Federal, compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e nessa competência não se incluem atividades de escolta de vigilância de presos.

“Cabe ao AEVP desempenhar atividades de escolta e custódia de presos em movimentações externas e a guarda das unidades prisionais, visando evitar fugas ou arrebatamentos, atividades essas que envolvem ações de vigilância do preso, durante o período que se fizer necessário, em movimentações internas ou externas”, disse a Coronel

Outros dados mencionados pela vereadora é que nos últimos anos o número de PMs empregados em escoltas de presos vem crescendo, pois em 2018 foram 107.242 escoltas feitas por policiais militares, contra 89.214 em 2017, um aumento de 20% e que, só no ano passado, mais de 242 mil policiais, em 101 mil viaturas, deixaram de cumprir suas obrigações na área da segurança pública para fazer o trabalho dos agentes da SAP.

“Esse número é maior que o efetivo total da PM do estado porque um mesmo policial faz várias escoltas ao longo do ano e que essas escoltas são, em sua maioria, no interior do Estado”, reforçou. 

Em 2017, na região do CPI-9, houve um aumento de 25% no número de escoltas de presos realizadas pela Polícia Militar, se comparados aos números de 2016, saltando de 7.755 mil para 10.295 mil escoltas e na área do 10º BPMI essa variação foi de mais de 38%, ou seja, de 899 escoltas de presos em 2016 houve um salto para 1.459 em 2017.

Em relação à Penitenciária de Piracicaba, a parlamentar menciona que a mesma possui capacidade para abrigar 847 presos e que o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Piracicaba tem capacidade para 510 presos. Em 2018, eram 2980 encarcerados. "É o órgão da Secretaria de Administração Penitenciária que mais onera a Polícia Militar em termos de escoltas, pois tratam-se de presos provisórios", diz Coronel Adriana.

“O CDP Piracicaba dispõe de sala para vídeo conferência, porém, em Piracicaba, de 21 de fevereiro a 22 de abril de 2018, não se sabe por quê, apenas 5 videoconferências foram realizadas e que o custo de vídeo conferência chega a um terço do valor das escoltas”, advertiu.

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação contra o governo do Estado, exigindo que policiais militares parem de fazer a escolta de presos.

A vereadora menciona que o último concurso público para AEVP, no estado de São Paulo, foi aberto em novembro de 2014, mas o número de contratados não supriu a necessidade para o número da população carcerária do Estado e os aprovados aguardam posse.

“Devido ao baixo número de AEVP no estado, se faz necessário o empenho cada vez maior de tropas e viaturas da Polícia Militar para a realização das escoltas de presos no interior do estado, o que onera o efetivo destinado ao policiamento ostensivo e a prevenção de delitos, prejudicando os cidadãos que clamam por mais segurança”, relatou.

Em março de 2018, a parlamentar realizou reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública envolvendo líderes da área para discussão dessa questão, na qual se confirmou o problema e elaborou a moção de apelo 105/2018, encaminhada ao então governador Marcio França.

Durante a 46ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (29), a parlamentar reforçou que a idealização de trazer o Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) para Piracicaba é uma ótima ideia, porém ainda é necessário que se contrate mais policiais. "Os PMs do 10º BPMI já tem que se realizar as escoltas para cinco fóruns de cinco cidades diferentes, levar presos para unidades de pronto atendimento, hospitais. E esse dinheiro sai de onde? Da nossa secretaria de segurança e vai para a Secretaria de Administração Penitenciária", disse.

Coronel Adriana destacou que isso é desvio de finalidade e mencionou que em Ribeirão Preto o Ministério Público já está entrando com uma ação. "Cada um tem que gastar o dinheiro naquilo que é de sua competência e não da forma que está sendo realizado hoje. Usa-se a Polícia Militar para tudo. Todas as cidades do interior estão com problemas e cada dia se constrói mais presídios e, consequentemente, precisa-se de mais policiais fazendo escoltas", advertiu.