O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) ocupou a tribuna da Câmara durante a 53^a reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (17), para pedir mais fiscalização na chamada “feirinha do Brás”, que acontece na região de Santa Teresinha. O parlamentar questiona o uso irregular do MEI (Microempreendor Individual), o que acaba criando dificuldades para comerciantes regularizados na cidade.

“Tenho aqui um calhamaço de leis sobre aquela ‘feirinha do Brás’, eu já li uns 15 projetos, fui criticado, mas vou me preparar para apresentar um projeto nesta Casa, porque é competência e responsabilidade do Executivo em fiscalizar”, disse Longatto. “Não posso aceitar que um cidadão venha de Bauru, ou de qualquer outro lugar, alugue um barracão, divide em box e alugue para quem é MEI”, enfatizou. 

O parlamentar lembra que a MEI foi criado para possibilitar que trabalhos informais possam ser incluídos no sistema de Seguridade Social, a partir de pagamento de uma pequena taxa. “A MEI foi criada para quem perdeu o emprego, porque ela insere o cidadão desempregado no ceio da sociedade, por isso não podemos aceitar que a lei seja burlada”, acrescentou.

Longatto lembra que o Estado precisa ter “mais vontade” para fiscalizar. “Não podemos proibir, mas podemos dificultar que um cidadão venha de foram para competir com o nosso comércio que está estabelecido”, concluiu.