A Câmara aprovou na 10ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (9), o projeto de decreto legislativo 4/2020, que estabelece adequação a uma norma da Escola do Legislativo. Na justificativa da propositura, a vereadora Nancy Thame (PSDB), que também é diretora da Escola, diz que a mudança permite que a totalidade dos colaboradores da Casa de Leis participem das atividades.

O projeto altera o decreto legislativo 69/2018, que dispõe sobre as normas de criação, estruturação e de Regimento Interno da Escola do Legislativo, além de revogar o decreto legislativo 63/2014 e os atos da presidência 2/2017 e 8/2017.

Pelo que foi aprovado, houve a supressão do artigo 20 do decreto legislativo 69/2018. Ele dizia que o corpo discente da Escola do Legislativo deveria ser constituído pelos participantes nas atividades acadêmicas desenvolvidas, incluindo tanto vereadores e servidores da Câmara de Vereadores quanto seus diversos públicos externos. Havia ainda o parágrafo único, que estabelecia que os servidores não poderiam fazer parte do corpo discente no seu horário normal de trabalho na Casa de Leis.

Ainda na justificativa do projeto, Nancy diz ter considerado os temas pertinentes ao aprimoramento profissional e pessoal dos vereadores e servidores. "Lembramos, de igual forma, que a presente adequação legislativa adequa o texto aos objetivos da Escola, dispostos no artigo 17 da norma, trazendo a capacitação, aprimoramento, treinamento e aperfeiçoamento profissional", diz a parlamentar.