A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais em manterem equipes de brigada profissional, composto por bombeiros civis. O projeto de lei 14/2017 recebeu o Substitutivo 1 da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). 

De autoria do vereador Gilmar Rotta (PMDB), a lei atinge shopping center, casa de shows e espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamento, campus universitário, estabelecimento de reunião pública ou eventos em área pública ou privada que receba concentração acima de mil pessoas ou circulação média de 1.500 pessoas e edificações que exijam a presença de bombeiro conforme a Legislação Estadual de proteção contra incêndios. 

Conforme o artigo 3^o do PL 14/2017, cada brigada deverá ser estruturada com recurso de pessoal, envolvendo equipe de bombeiro civil contratada e que atenda aos termos da legislação estadual e a NBR 14.608/ABNT e, em locais onde haja freqüência de pessoas do sexo feminino, pelo menos um membro da equipe deverá ser do sexo feminino. 

A lei estabelece, ainda, recursos materiais obrigatórios, como para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso e kit completo de primeiros socorros, incluindo o desfibrilador. 

O não cumprimento da lei implicará ao estabelecimento multa no valor de R$ 5 mil, reajustada anualmente pelo índice adotado pelo Executivo. 

“O Corpo de Bombeiros deu parecer favorável (ao projeto de lei) e a CLJR deu parecer favorável”, informou Gilmar Rotta. Ele lembrou também que lei semelhante foi criada nas cidades de Taubaté e São Paulo. 

Gilmar Rotta adverte que o objetivo é levar mais segurança a eventos onde haja grande aglomeração de pessoas. “Temos eventos com 10 mil, 20 mil pessoas, e ficam tudo ao deus-dará”, disse, ao lembrar da chamada Lei Federal da Boate Kiss, criada por conta da tragédia em casa de show na cidade de Santa Maria, em janeiro de 2013, quando 242 morreram. 

DISCUSSÃO – O PL recebeu 19 votos favoráveis e somente um contra, do vereador Osvaldo Schiavolin, Tozão (PSDB). Durante a votação, recebeu apoio dos parlamentares. “Sou favorável, primeiramente pela segurança e nós temos vistos inúmeros acidentes por falta de segurança”, disse Rerlison Rezende (PSDB). “Além disso, o PL gera emprego”, disse. 

O vereador Wagner Oliveira (PHS) lembrou de evento em que participava quando por conta de um fio desencapado, uma pessoa quase morreu. “Eu acho que (a proposta) é de suma importância”, disse. Já Pedro Kawai (PSDB) defendeu a melhoria na estrutura dos eventos públicos e privados. 

O vereador Aldisa Marques, Paraná (PPS), disse que tem ficado mais difícil realizar eventos, especialmente em centros comunitários. “Mas está melhor para quem ao evento”, define. Também concordou com a iniciativa, o vereador Lair Braga (SD). “Eu acho de salutar importância, porque alguns grandes shows são marcados para o dia e acabam virando a noite”, disse. 

Único voto contrário, o vereador Tozão disse que o maior problema desta lei é a fiscalização. “É chover no molhado. Se as pessoas não seguem (as leis já existentes), são problemas delas, e se os fiscalizadores não fazem nada, também são problemas deles”, disse o parlamentar.