A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisaria em primeira discussão, na 54ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei 154/2019, de autoria do Executivo, que altera artigos da chamada "lei do motofrete", como ficou conhecida a lei municipal 8.990/2018, que autoriza que sejam prestados, no município, serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias por meio de motocicletas.

Os vereadores Trevisan Jr. (PL) e Wagner Alexandre Oliveira, o Wagnão (PHS) apresentaram emenda ao projeto, a pedido da categoria, para que seja estendido de oito para 10 anos o tempo de fabricação destes veículos.

A consideração é que os profissionais possam trabalhar por mais tempo com os veículos sem a necessidade de terem novos custos/investimentos. 

Com a entrada da emenda o projeto saiu da Pauta da Ordem do Dia, devendo retornar a plenário nas próximas reuniões ordinárias, em pareceres das comissões internas, estando apto a votação. Na noite de hoje o projeto seria avaliado em primeira discussão. 

Desde a aprovação da lei, no ano passado, representantes da categoria têm realizado reuniões para discutir a inclusão de pontos que, segundo eles, contribuem com o cadastro correto dos profissionais da área.

Esses aspectos foram debatidos dentro da comissão formada por integrantes da categoria, vereadores e representantes do Ministério Público do Trabalho, do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), do Sest/Senat, da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais de Trânsito e Transportes e do Trabalho e Renda.

Entre as alterações que sugere nas regras já em vigor, o projeto de lei 154/2019 prevê a possibilidade de outorga de mais de uma autorização para uma mesma pessoa física para a realização de serviços de mototáxi e motofrete desde que comprovada a responsabilidade do indivíduo sobre os veículos utilizados nas atividades.

A propositura também estipula que as motos a serem empregadas nos serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias tenham potência entre 100 e 300 cilindradas. Além disso, proíbe a utilização de motos com mais de oito anos de fabricação, prazo que é estendido a dez anos no caso das que tiverem Certificado de Segurança Veicular, sendo que este ítem gerou na elaboração da emenda apresentada pelos vereadores Trevisan Jr. e Wagner Oliveira.

O projeto também veda o transporte de mercadorias fora de baús, "sidecars", semirreboques ou compartimentos assemelhados que atendam às dimensões estabelecidas, exceto jornais, revistas, envelopes e similares que deverão estar acondicionados em bolsas situadas nas laterais do veículo.

A pauta da Ordem do Dia contou com mais 18 proposituras: um projeto de decreto legislativo, uma moção e 15 requerimentos em discussão única e um projeto de lei em primeira discussão. Com exceção do PL 154 todas as demais proposituras foram aprovadas, por unanimidade do plenário. 

Durante a reunião ordinária, Matheus Delfino Pedroso ocupou a Tribuna Popular para falar sobre o Centro Esportivo Varzeano de Piracicaba. Além disso, o vereador André Bandeira (PSDB) entregou a moção de aplausos 109/2019 à empresa MM Consultoria RH.

Nos 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, se manifestaram os vereadores: Ronaldo Moschini (CID), Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), Marcos Abdala (REP), Trevisan Jr. (PL), Matheus Erler (PTB) e Nancy Thame (PSDB). 

O vereador Isac Souza (PTB) concedeu entrevista, no Programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, minutos antes da 54ª reunião ordinária, das 19h15 às 19h30, em conversa com o jornnalista Martim Vieira, em diferentes abordagens sobre seu mandato, com foco nos trabalhos do Fórum Permanente sobre Educação no Trânsito, sob sua coordenação.

Além de avaliar proposta sugerida ao Executivo para aproveitamento do lodo resultante das estações de tratamento de esgoto, que poderia reverter em benefícios na zona rural, com impactos na preservação do meio ambiente, surtindo efeitos com respaldo no conceito de cidade sustentável. 

A reunião ordinária pode ser acompanhada da galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho", com entrada acessível pela rua Alferes José Caetano, 834, no Centro, ou pela TV Câmara, pelos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, além de pelas redes sociais (Facebook e Youtube) e pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br, onde também é possível acompanhar a Rádio Câmara Web.

A transmissão na Rádio Educativa começa a partir das 20h, na frequência FM 105,9.