27 DE JUNHO DE 2023
Laércio Trevisan Jr. (PL), em entrevista ao programa Primeiro Tempo, nesta segunda (26), disse que "teimosia" da Prefeitura resultou em disputa judicial sobre reposição
Laércio Trevisan Jr. foi o entrevistado do Primeiro Tempo, programa exibido ao vivo, às segundas e sextas-feiras, antes das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba
O programa Primeiro Tempo, exibido pela TV Câmara Piracicaba, ao vivo, na noite desta segunda-feira (26), minutos antes do início da 37ª Reunião Ordinária, recebeu o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).
No início da entrevista, o parlamentar falou a respeito da suspensão, por decisão liminar da Justiça estadual, do projeto de lei 51/2023, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais em 2023 e, igualmente, aprova o aumento do subsídio do prefeito, vice-prefeito e demais agentes políticos da cidade ainda para este ano. De acordo com o parlamentar, a majoração nos subsídios dos agentes políticos vinculada à dos servidores públicos é inconstitucional e, portanto, não deveria constar do projeto de lei.
“Cabe ressaltar que, em 2022, quando eu era presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) eu não permiti que se colocasse o aumento do prefeito e vice-prefeito, com a inflação, junto com o do funcionalismo público, porque isso causa inconstitucionalidade do projeto e pode ser motivo de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela promotoria junto ao Tribunal de Justiça, como a que ocorreu agora. O aumento [dos subsídios] somente pode ser em janeiro de 2025, em outra gestão, e não nessa”, falou o vereador.
Trevisan Jr. ainda disse que “a Casa ficou engessada pela teimosia, pela falta de conhecimento jurídico da prefeitura e sua administração, o que leva hoje ao não recebimento dos valores do aumento salarial. Isso é lamentável”, afirmou.
Na sequência, o parlamentar também falou sobre um requerimento de sua autoria, recentemente encaminhado ao Executivo, que busca informações sobre o controle da febre maculosa na cidade, doença que ganhou grande repercussão na mídia nacional após casos recentes terem resultado em mortes na cidade de Campinas.
“Ainda não tive resposta [ao requerimento]”, falou o vereador que, na sequência, criticou a realização de uma corrida de atletismo, na região da Rua do Porto, no final de semana passado: "todo mundo no gramado, todo mundo sentado. Ônibus com pessoas da região toda e sem nenhuma preocupação. Jamais a concentração e a finalização [da corrida] deveriam ser feitas no Parque da Rua do Porto, já que lá está o maior número de capivaras, que podem estar com carrapatos. E no meio de milhões desses carrapatos, pode haver um contaminado [com a bactéria que causa a febre maculosa]. O risco é grande e parece que o pessoal não acorda. Há capivaras dentro do Parque da Rua do Porto. Muito cuidado com aquela área, que é de risco”, pontuou.
Laércio Trevisan Jr. também deu um panorama das ações das três comissões de estudos por ele propostas, atualmente em funcionamento na Casa, e que buscam analisar ações do Executivo relacionados a obras voltadas ao combate de enchentes, prédios públicos abandonados e a respostas supostamente evasivas a questionamentos da Câmara.
Ele também criticou a limpeza e manutenção de praças e canteiros da cidade e, por fim, falou sobre um ofício, por ele endereçado ao Ministério Público estadual, que solicita a análise da eventual construção de uma nova garagem destinada ao ônibus do transporte público urbano, na região do Jupiá.
"Com aqueles loteamentos e residências que existem na área não é possível que se faça uma concessão para uma empresa, que ganha uma licitação, construir uma garagem em um terreno público, ao lado de residências. Total violação do princípio da moralidade e da razoabilidade", falou.
A entrevista completa de Laércio Trevisan Jr. pode ser revista no vídeo localizado no início desta página.