Autor do projeto de lei 261/2019, que exige que tampões fiquem nivelados à superfície do asfalto, o vereador Lair Braga (SD) defendeu a proposta ao ocupar a tribuna, durante a 61ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (21). A matéria, em tramitação na Câmara, aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O projeto de lei torna obrigatório o nivelamento e a manutenção de tampões, caixas de inspeção, poços de visitas e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal no local da execução de obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer outro serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

O nivelamento desses objetos deve corresponder ao de que terá o piso após o término da execução da obra, de modo que a superfície do pavimento não apresente degraus, ressaltos ou buracos que possam vir a causar danos a veículos, ciclistas e pedestres. O nivelamento deve ser feito simultaneamente à execução do trabalho em andamento por parte do Poder Público municipal, diz o projeto de lei.

A proposta também torna obrigatório o nivelamento de tampões pertencentes às empresas, autarquias e concessionárias de serviços públicos, bem como das caixas de inspeção pertencentes ao proprietário de um imóvel, quando executarem serviços que impliquem refazer o piso do passeio ou o asfalto da via pública.

"Uma empresa vem e faz e deixa de um jeito, outra vem e faz de outro jeito. Não há uma normatização", comentou o vereador, exibindo no telão do plenário fotos em que os tampões, a depender do caso, estão acima ou abaixo do nível do asfalto. "Várias pessoas já foram vítimas, com acidentes e quebra de rodas de veículos", apontou Lair Braga, reforçando a defesa pela aprovação do projeto de lei.

Ainda na tribuna, ele também falou do descarte irregular de entulhos verificado na estrada municipal Armando Travensolo, na região do Morumbi. "Chega a ter dois metros de altura. Ali há sofá, pneu", disse o parlamentar, que pedirá à Prefeitura "que vá ao local para sabermos de quem é essa área".