O vereador José Pedro (PR) apresentou na Câmara de Vereadores de Piracicaba um projeto de lei para a criação do Passe Educação, que autorizará a isenção integral do pagamento de tarifa do transporte coletivo para o estudante de ensino fundamental, médio e superior. 

De acordo com a propositura, o Passe Educação poderá ser válido aos estudantes das redes públicas do ensino municipal, estadual ou federal. Também será destinada a quem cursa ensino superior das redes estadual ou federal, mas que possuam renda familiar de até 1,5 salário mínimo. 

Poderão usufruir ainda bolsistas do programa Prouni, bolsas financiadas pelo FIES, integrantes do Programa Bolsa Universidade e programas governamentais de cotas sociais. A isenção integral da tarifa funcionará somente para estudantes que estudam em Piracicaba e que a distância entre a residência e a instituição seja acima de dois quilômetros, devendo existir transporte coletivo entre a instituição de ensino e a residência do estudante. Para obter o benefício, o estudante terá que ter autorização da Prefeitura. 

Segundo José Pedro, o projeto contempla ansiedade social e permite que com o Passe Educação, em especial pessoas de baixa renda, possam continuar os estudos, permitindo melhores condições profissionais. “O projeto já foi aprovado em diversas cidades, como Itapevi, Campinas, capital de São Paulo e outras inúmeras cidades”, destaca o vereador. 

O vereador José Pedro Leite (PR) espera que o projeto seja aprovado, já que tem “amplitude social e educacional”, principalmente privilegiando pessoas de baixa renda que queiram continuar os estudos.