O vereador João Manoel dos Santos (PTB), quatro vezes presidente da Câmara, sendo a última no biênio 2013-2014, comentou o acórdão, proferido em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual o desembargador Eduardo Gouvêa negou provimento ao recurso do Ministério Público na ação civil pública que acusava o parlamentar de improbidade administrativa.

A ação alegava que João Manoel, enquanto presidente da Câmara, teria se utilizado de funcionários da Casa para apuração de um e-mail ofensivo enviado a ele. Segundo a alegação, como os insultos eram dirigidos ao parlamentar enquanto pessoa física, ele não poderia se utilizar dos funcionários da Câmara para prestação de serviços particulares.

O desembargador Eduardo Gouvêa apontou "descabimento" no pedido, por haver "ausência de ilegalidade e imoralidade" na atitude de João Manoel. "Os documentos acostados aos autos não são aptos a caracterizar a improbidade apontada, haja vista que as ofensas foram direcionadas ao requerido enquanto presidente da Câmara, devido ao seu cargo", afirma o acórdão emitido na última segunda-feira (10).

A íntegra da decisão foi lida pelo atual presidente da Câmara, Matheus Erler (PSC), durante a reunião ordinária desta quinta-feira (13). Nesta sexta-feira (14), João Manoel comentou sobre o caso:

"Recebi essa decisão com o sentimento de justiça. Mostra que quem foi atacado de uma forma covarde foram a Câmara e o presidente. Esse funcionário do Semae, ele sim, utilizou das ferramentas públicas para atacar o presidente e os vereadores desta Casa. Eu pedi que fosse aberta uma sindicância [dentro do próprio Semae], mas ela não serviu para nada; somente para falar, em outras palavras, que ele estava certo."

"Eu me senti aliviado, tenho que agradecer a Deus por isso. Agora, além de eu estar satisfeito, vou buscar saber se tenho direitos nessa questão. Porque os próprios desembargadores perceberam que ele [o autor das ofensas] cometeu dolo; e, se cometeu dolo, por que a comissão de sindicância não viu nada? Então, parece que tem alguma coisa, e eu quero descobrir o que há, e ninguém melhor do que a Justiça para averiguar isso. Vou buscar meus direitos, pois não posso aceitar, como presidente da Câmara na época, ser atacado de uma forma tão covarde, tão mesquinha, como fui atacado na minha honra", disse João Manoel.