A Câmara Municipal de Piracicaba promoveu audiência pública para avaliação do parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) às contas de 2018 da Prefeitura, referentes ao segundo ano do terceiro mandato do ex-prefeito Barjas Negri (PSDB). As discussões ocorreram nesta quarta-feira (28), às 10h, no Plenário Francisco Antonio Coelho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais. 

A audiência foi presidida pelo vereador Acácio Godoy (PP), vice-presidente da Câmara e relator da Comissão de Finanças e Orçamento. “Esse encontro serve para que os vereadores formem seu posicionamento e votem o parecer da comissão, quando for submetido ao plenário. Sem transparência não há como praticarmos a gestão pública", disse.

O parecer aponta como parcialmente irregular o déficit de 1,75% na execução orçamentária do período e, como desfavorável, a dívida de curto prazo. "As irregularidades são incapazes de comprometer a totalidade das contas", disse o ex-secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite.

Segundo ele, isso ocorreu porque a receita realizada foi menor que a prevista, em função do baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de 1,8%, ante o estimado de 2,44%. "Com isso, o Orçamento nosso cresceu menos do que o projetado".

A previsão inicial do Executivo para aquele ano era de receita de R$ 1.353.248.100,00, sendo que ao final da gestão foi realizado R$ 1.254.922.501,29, índice 7,27% menor. No caso das despesas, o déficit foi de 8,79%, ou seja, foram fixados inicialmente R$ 1.399.944.454,45 e realizados R$ 1.276.888.847,26, o que correspondeu a R$ 21.966.345,97 a menos do que previsto no início pela Prefeitura.

Ainda no controle interno, também foi julgado parcialmente regular os restos a pagar, ou seja, os compromissos contratados e não pagos pela prefeitura no último mês de exercício, transferidos para o ano seguinte. Segundo Admir, esse item foi cumprido pela prefeitura. “Depois, em outra avaliação, o TCE reconsiderou o item e que a prefeitura tinha como honrar a dívida de curto prazo", informou o ex-secretário.

No item “Dívida de Curto Prazo”, que recebeu parecer desfavorável, Admir explicou que a justificativa apresentada pela Prefeitura na divergência apontada pela fiscalização do TCE ocorreu apenas pela metodologia aplicada.

O mesmo parecer considerou regulares a dívida de longo prazo, precatórios e encargos, transferência à Câmara, despesa de pessoal, recursos humanos e aplicação dos recursos no ensino, no Fundeb e na saúde.

Ainda segundo Admir, a prefeitura aplicou naquele ano 26,04% das receitas do seu Orçamento no ensino (R$ 281.635.000,00) e 28,26% na área da saúde, o equivalente a R$ 279.762.000,00. O ex-secretário disse que tais números são acima do que estabelecidos pela Constituição.

No caso da transferência à Câmara Municipal de Piracicaba, a legislação estabelece o máximo de 5% do total do orçamento do município e a prefeitura repassou 3,7%. Desse total, ainda houve economia e devolução aos cofres públicos, reforçou Admir. "Transferimos R$ 37.920.000,00 e foi utilizado R$ 32.964.305,71, ou seja, uma economia maior que R$ 4 milhões. Por isso, esse também é um item que consta no relatório do TCE como regular", disse.

O ex-secretário apresentou ainda os resultados dos pareceres do TCE, entre 2013 e 2018. De todos esses anos, apenas o de 2016 foi considerado favorável pelo órgão estadual, sendo os demais favoráveis com recomendações.

Já o ex-procurador do município, Milton Sérgio Bissoli, lembrou que não houve crescimento na economia no período. "Mesmo assim, o parecer não só fez a recomendação favorável, mas apontou que a deficiência encontrada sequer faz frente a tudo o que foi apresentado", disse.

PARTICIPAÇÃO – O vereador Acácio Godoy informou que André Bandeira (PSDB), presidente da comissão, não compareceu por motivos preventivos de saúde e que acompanhou os trabalhos pela TV Câmara.

O vereador Josef Borges (Solidariedade) registrou o esforço da Câmara em promover economia naquele ano e disse que isso ocorreu em função de uma gestão moderna. “Com o esforço de todos os vereadores, a Câmara devolveu ao Executivo uma quantia considerável. Uma explicação como essa nos dá a oportunidade de termos um posicionamento completo", disse. 

Paulo Camolesi (PV) quis saber detalhes dos 28,26% aplicados na área da saúde, ao que Admir mencionou serem R$ 264 milhões. Ele perguntou ainda sobre os valores destinados ao SUS, mas Admir disse não possuir os dados. "Dentro do Orçamento, foram 42% apenas na Saúde, um valor significativo”, informou.

Silvia Morales, do Mandato Coletivo A Cidade é Sua (PV), disse que os dados apresentados muitas vezes são difíceis de serem analisados sem uma explicação técnica, mas que as considerações do ex-secretário contribuíram para o entendimento da população e também dos vereadores. "É importante, tanto para nós, quanto para a população em geral. Agora, esperamos o parecer da Comissão de Finanças", disse.

Já Thiago Ribeiro (PSC) disse que o material apresentado "significa que houve gestão e investimento. Mostra que os recursos foram aplicados de maneira correta no município".

Participaram presencialmente ainda Artur Costa Santos, atual secretário municipal de Finanças, e Fabio Ferreira de Moura, procurador-geral do município, além do presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), e dos vereadores Pedro Kawai (PSDB), Gustavo Pompeo (Avante) e Ana Pavão (PL). O ex-prefeito Barjas Negri não esteve presente e foi representado por Bissoli. 

A audiência pública ocorreu por força do requerimento 399/2021, aprovado em plenário no último dia 15. O julgamento das contas do Executivo nesse período está no Portal da Transparência da Câmara, que disponibilizou para download todos os arquivos do parecer prévio do TCE.