No expediente da 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (3), o presidente Gilmar Rotta (Cidadania) apresentou toda a tramitação do projeto de lei complementar 19/2020, que trata do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Ele se pronunciou sobre as manchetes "Cidade precisa de quase 11 mil unidades habitacionais, diz PMHIS" e "Plano de Habitação, parado desde 2016, não recebe verba federal", publicadas pelo Jornal de Piracicaba nas edições de domingo (30) e quarta-feira (2), respectivamente. Gilmar Rotta dirigiu suas declarações ao presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim.

O presidente do Legislativo Piracicabano informou que, após o resultado do segundo turno das eleições municipais, em novembro do ano passado, se reuniu na Câmara com o prefeito Luciano Almeida (Democratas). "Falei sobre vários projetos que estavam aqui, como o do Plano Diretor, do IPTU Progressivo e do Plano Municipal de Interesse Social. Ele pediu que não colocasse em votação esses três projetos no final do ano passado, para que conversasse com seu secretariado." 

Segundo Gilmar Rotta, há um equívoco do presidente da Emdhap, em afirmar que o projeto de habitação está parado na Câmara desde 2016. "O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social foi protocolado na Câmara em 27 de novembro de 2020", acrescentou o presidente do Legislativo. "No dia 11 de fevereiro deste ano, o prefeito pediu que reiniciasse a tramitação", esclareceu, ao citar ainda que, no dia 25 do mesmo mês, a pedido da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), a Câmara remeteu o projeto ao Executivo, para que manifestasse o interesse de tramitação. 

A resposta enviada por Luciano Almeida à Câmara, em 5 de março, aponta que a equipe técnica da Emdhap "fez uma reavaliação do conteúdo do projeto, por meio de seu diretor-presidente, Sérgio Maluf Chaim, que indicou a necessidade de continuidade de sua tramitação".

A tramitação do projeto foi retomada pela Câmara. Em 11 de março, o presidente do Conselho da Cidade, Daniel Rosenthal, recebeu da CLJR pedido de manifestação, amparado no Regimento Interno, na Lei Orgânica do Município de Piracicaba e no Estatuto da Cidade. O parecer do conselho chegou à Câmara em 7 de maio. "Feito isso, dei novamente início à tramitação e a CLJR convocou audiência pública, por força da lei", acrescentou Gilmar Rotta. A audiência será realizada às 14h do próximo dia 9, no Plenrário Francisco Antonio Coelho.

Gilmar Rotta disse que não possui teto de vidro e que toda a tramitação foi trabalhada com o prefeito Luciano Almeida, de forma responsável. Ele recomendou que o presidente da Emdhap trate o Legislativo com responsabilidade. "Não venha, vossa excelência, amputar a esta Casa de Leis problemas do Executivo e muito menos dizer que existe um jogo político entre Legislativo e Executivo que emperrou o projeto", completou.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) reforçou uma declaração de Gilmar Rotta, de que Sérgio Maluf Chaim foi comunicado pessoalmente da tramitação do projeto, quando esteve na Câmara. "Por duas vezes, ouve esse pronunciamento infeliz do presidente da Emdhap: primeiro, na apresentação dos 100 dias do governo, na Secretaria Municipal de Educação, e, depois, o senhor o alertou na Câmara. Ninguém está aqui para atrapalhar o Executivo”, declarou.