Os problemas recorrentes de desabastecimento de água em vários bairros da cidade e as ocorrências de queda de energia estavam refletidos na Pauta da Ordem do Dia da 69ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (30). Os vereadores aprovaram 14 requerimentos em que questionam o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) sobre a situação, além de uma audiência pública que será realizada no dia 13 de dezembro, às 19 horas, no Plenário da Casa.

O requerimento nº 1088/2023, que convoca a audiência pública, foi apresentado pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) e também assinado pelo vereador André Bandeira (PSDB). Inicialmente, a matéria tratava dos problemas de desabastecimento de água e quedas de energia no bairro Paulista. No entanto, vários vereadores se manifestaram sobre situações semelhantes em diversos bairros da cidade, o que configurou uma questão generalizada. Dessa forma, o requerimento foi alterado para que o Semae e a CPFL prestem esclarecimentos relativos a todo o território municipal.

Ao discutir o requerimento, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) comentou que os vereadores são procurados diariamente pela população por causa das questões de água e esgoto. O vereador Anilton Rissato (Patriota) falou especificamente sobre a situação na região do bairro Santa Terezinha, que sofre com o problema do desabastecimento de água desde 2018. Disse que o fornecimento é suspenso todos os dias às 17 horas e só é retomado às 6 horas da manhã. O vereador Gustavo Pompeo (Avante) salientou que regiões elevadas como o Alto da Boa Vista chegam a ficar até quatro dias sem água. “Que nessa audiência pública a gente possa entender e a população possa saber por que está faltando água na torneira”, colocou.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e o assunto continuou em destaque em função das declarações de voto. Pedro Kawai, autor do requerimento, explicou que os comerciantes da Paulista estão sofrendo com essas interrupções nos serviços. “A própria pauta de hoje mostra a insatisfação e o que está acontecendo na nossa cidade”, afirmou.

Por sua vez, o líder de governo, vereador Josef Borges (Solidariedade), disse que a audiência pública será importante para esclarecer que os problemas têm ocorrido há um longo tempo. Disse que são situações decorrentes da criação de bairros irregulares que não foram fiscalizados no passado e da grande expansão da cidade. Salientou que há investimentos previstos nos orçamentos do Semae e da Prefeitura para a execução de obras de infraestrutura para amenizar o problema e que, na área da energia elétrica, o Poder Executivo já tem um plano de implantação de lâmpadas de led que passarão a receber manutenção do município.

Ao declarar voto, Zezinho Pereira (União Brasil) citou a “inoperância” do Semae e que é necessário vontade política de quem está à frente da autarquia para solucionar o problema. O vereador Valdir Vieira Marques (Cidadania), o Paraná, lembrou que a população paga caro pelo serviço de água. Pontuou ainda que falta comunicação no Semae.

Ao justificar voto, a vereadora Rai de Almeida (PT) disse esperar que, na audiência pública, os representantes do Semae e do Poder Executivo não apresentem justificativas sobre o que não foi feito no passado. “Olhar para trás já foi o tempo depois de três anos de gestão. Está ultrapassada essa justificativa e o bonde tem que andar. Caso contrário, vamos continuar em uma inércia em todas as questões”, afirmou. “Que não venham com o discurso do que não foi feito, mas o que vai ser feito para solucionar o problema”.

Ainda sobre a falta d´água, foram aprovados 14 pedidos de informações ao Semae. Os requerimentos 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069 e 1070/2023, todos de autoria do vereador licenciado Paulo Campos (Podemos), solicitam informações sobre as recorrentes interrupções no fornecimento de água nos bairros Santa Terezinha, Viva Jequitibás, Jardim Primavera, Jardim Bertoluci, Gran Park, Jardim Gilda, Bosques do Lenheiro, Ary Coelho.

Já os requerimentos 1079, 1080/2023 e1090/2023, de autoria do vereador Pedro Kawai, solicitam informações sobre abastecimento de água nos bairros Jardim Maria Cláudia, Paulista e Nova Piracicaba, e os requerimentos 1077/2023, 1091 e 1092/2023, de autoria do vereador André Bandeira, solicitam informações sobre a falta de água no bairro Nova América, Jardim Bartira e Vila Rezende.

Parecer contrário acatado – O PLC 9/2022, que dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, não seguirá em tramitação na Casa já que o Plenário acatou o parecer contrário da CLJR à matéria. A autora do projeto, vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, ainda defendeu a derrubada do parecer, ao estabelecer que a proposta estava em consonância com o Estatuto das Cidades e com a Lei Federal Padre Júlio Lancelotti. No entanto, a argumentação não foi acompanhada pela maioria e o parecer acabou acatado com placar de 12 a 4.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 187/2023, que institui o Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural. Também foram aprovados os PLs 5/2023, de denominação; 131/2023, sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada; e o 165/2023 que institui a “Festa da Coxinha do Ceacan” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Já o PL 53/2023, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, sobre auditoria técnica no material utilizado nas novas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no município, foi rejeitado por 11 votos contrários e sete favoráveis.

Em primeira discussão, foram aprovados pelo Plenário o PLC 5/2023, sobre implantação de calçada ecológica; o PL 150/2023, de denominação; e o PL 167/2023, que dispõe sobre a Ação de check-up geral das mulheres com enfoque na prevenção de doenças. Também passaram pelo Plenário, em discussão única, dois projetos de decreto legislativo sobre concessão de títulos e um projeto de resolução.

Também foram aprovadas seis moções de aplausos e 42 requerimentos. Durante a reunião, os vereadores ainda aprovaram o pedido de tramitação em regime de urgência feito pelo Poder Executivo do PLC 17/2023, sobre a regularização de edificações, e do PL 229/2023, que autoriza a concessão de auxílio a organizações da sociedade civil.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 69ª Reunião Ordinária.