Sob críticas de entidades ligadas à preservação ambiental e de representantes de conselhos municipais e da sociedade civil, membros do Executivo apresentaram em audiência pública na tarde desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Piracicaba -- solicitada e presidida pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua --, estudos sobre a remodelação viária da avenida Alidor Pecorari, na região da Rua do Porto, que preveem a duplicação e ampliação da via e construção de uma ciclovia. De acordo com o Executivo, existem apenas estudos preliminares, que foram inicialmente encaminhados ao Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural):

 “Quando nós encaminhamos esse material para o Codepac, foi justamente para termos uma manifestação dentro do que podemos ou não prosseguir. E o licenciamento, cabe deixar claro, que os conselhos são consultivos, e que em qualquer obra que seja feita no local há um órgão acima que responde. Não faremos nada sem anuência desses órgãos. Esse estudo inicial que temos pronto é apenas do sistema viário da Alidor Pecorari, não está envolvendo estacionamento. O projeto do estacionamento, tem um início de um estudo, mas não tem um projeto pronto”, disse a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, Jane Franco Oliveira, em referência a um possível novo bolsão de estacionamento no final da avenida.

De acordo com Thábata Moreira Lopes, arquiteta da empresa contratada pela pasta para a realização deste e de outros estudos ligados à mobilidade em Piracicaba, a ideia preliminar prevê a duplicação e ampliação da avenida em aproximadamente 7 metros de largura, a requalificação dos bolsões de estacionamentos já existentes ao longo da via e também a transposição da atual ciclofaixa para um ciclovia mais próxima à orla do rio Piracicaba. Há também um segundo estudo, ainda em fase mais preliminar, para a criação de um novo bolsão de estacionamento, com 537 vagas.

De acordo Jane Franco Oliveira, a ampliação da avenida Alidor Pecorari é uma demanda antiga de comerciantes da região, da população em geral e também de parlamentares, que apontam dificuldades em se trafegar pela via, especialmente aos finais de semana e quando da realização de grandes eventos, como a Festa das Nações.

Parecer - O Procurador-Geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, no início do evento, registrou “preocupação com a pretensa utilização dos conselhos municipais como instrumentos políticos”, e criticou o envio dos estudos do Codepac para o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), com a emissão de parecer por este último conselho --desfavorável às alterações propostas --, e que foi noticiado recentemente na imprensa local. De acordo com ele, o parecer ainda não foi oficialmente recebido pelo Executivo.

“Nós, do poder Executivo, não recebemos parecer algum. Nós não conhecemos esse parecer e não tivemos a oportunidade de estudá-lo”, falou o procurador, que chegou a pedir o adiamento da audiência. 

De acordo com ele, o Comdema estaria “usurpando as prerrogativas do prefeito municipal” ao fazer indicações de onde deveriam ocorrer obras, “o que está absolutamente fora do rol taxativo da competência do Conselho”, falou. Ele ainda classificou como “constrangimento” um debate sem o acesso aos documentos e sem o projeto concluído. 

“É muito difícil você expressar qualquer coisa sem o acesso ao conteúdo. Ninguém está se omitindo, mas que vocês considerem essa questão, que a prefeitura não tem esse conteúdo de forma oficial. O que temos é que saiu na imprensa, e não podemos tratar isso de forma oficial”, acrescentou a secretária de Governo, Tássia Espego.  

“Com todo o respeito, essa audiência foi aprovada por essa Câmara, com vários vereadores. Estamos em um momento de discussão. Todo processo, que eu saiba, tem transparência pública. Existe um processo protocolado, tramitando dentro da prefeitura, dizendo dos pareceres do Codepac, do Comdema. E nos conselhos, também, a sociedade pode participar. Então, acho que estamos no momento de fazer essa audiência, sim, respeitando as instituições, os conselhos e os ambientalistas que estão aqui”, falou a vereadora Silvia Morales. 

“Esta audiência não foi para discutir o parecer do Comdema, mas para discutir o projeto apresentado pela prefeitura de duplicação da avenida e transformação do campo [de futebol] em estacionamento. É esse o objeto da audiência”, acrescentou a vereadora Rai de Almeida (PT). 

Também participaram da audiência os vereadores Acácio Godoy (PP), Cássio Luiz Barbosa (PL), Fabrício Polezi (sem partido), Gilmar Rotta (PP), Paulo Camolesi (PDT) e Thiago Ribeiro (Podemos).  

Preocupação ambiental - Ely Eser Barreto César, representante do Comdema, defendeu que as decisões do órgão "são constituídas e constitucionais", e que o parecer – que aponta ilegalidade nos estudos de remodelação – baseia-se em legislações federais, que determinam que rios do porte como o Piracicaba devem ter ao 100 metros de preservação obrigatória em suas margens. 

Em casos de rios que cortam cidades, com construções consolidadas, de acordo com ele, não é possível a ampliação das áreas desmatadas: “não se pode construir mais. Pode modificar, claro, mas nos mesmos termos, nos mesmos espaços e na mesma metragem que ocupava anteriormente. Ali é zona sagrada, é a beira rio”, falou. 

Ainda de acordo com Ely Eser Barreto César, por ser uma área passível de inundação, a lei municipal “proíbe qualquer investimento e construção” e, pelos cálculos do Comdema, caso o estudo de remodelação seja aplicado, “no mínimo serão desbastadas 170 árvores”. 

Juan Sebastianes, representante da Amapira (Associação de Amigos da Cidadania e Meio Ambiente de Piracicaba), criticou a opção pelo carro em detrimento de outros meios de transporte na cidade, e afirmou que “não há outro caminho a não ser o desenvolvimento sustentável”.  

Sebastianes também defendeu que qualquer proposta para a região esteja em consonância com Projeto Beira Rio, iniciado nos idos de 2002, e que contou com participação popular e de especialistas, e que pensa na região da Rua do Porto como um todo. 

Encaminhamentos - Representantes de diversas entidades e associações, ao longo de toda a audiência, fizeram questionamentos e críticas ao Executivo, e sugeriram, por exemplo, como alternativa à ampliação de um novo estacionamento na região, o uso pelo público, aos finais de semana, das vagas já existentes no prédio da prefeitura, inclusive com a oferta de transporte gratuito até a Rua do Porto por meio de “trenzinhos” turísticos ou similares.  

As críticas e apontamos foram compiladas pela presidente do trabalhos, Silvia Morales, que as encaminhará oficial ao Executivo. Antes do fim da audiência a vereadora ainda sugeriu a “criação de uma comissão de acompanhamento, uma comissão da sociedade civil”, e disse: “quero crer que esse projeto não irá para frente”. 

Silvia acrescentou: “como esse projeto não passa pela Câmara, estamos fazendo o que podemos, que é trazer a sociedade civil, fazer essa audiência pública. Espero que o Executivo respeite e nem dê canetada e nem faça como fez na ‘Praça do Rolo’ em que, de uma hora para outra, sumiram 20 árvores sadias”, concluiu a parlamentar.

O vídeo da audiência pode ser revisto, na íntegra, no início desta matéria.