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06 DE DEZEMBRO DE 2019

Emendas à LOA remanejam R$ 8 mi para serviços de saúde e da mulher


Projeto de lei 255/2019, do Executivo, foi votado em reuniões extraordinárias na noite desta quinta-feira (5)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução





As quatro emendas aprovadas dentro do projeto de lei 255/2019, do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020, remanejaram em torno de R$ 8 milhões em serviços de saúde e de fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (5) durante a 16ª e 17ª reuniões extraordinárias, convocadas após a 73ª ordinária.

Na Emenda 1, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), foram remanejados R$ 3.248.000,00 do programa de manutenção de espaços verdes, da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), para serem incorporados aos recursos de convênios com entidades para atendimento de alta e média complexidade, ampliando a contratação de internações hospitalares.

Ao justificar a proposta, Trevisan Jr. avalia que o remanejamento orçamentário possibilitará a contratação de aproximadamente mil internações hospitalares em 2020. “Assim, visamos melhorar o atendimento aos usuários do SUS na cidade”, destaca. A emenda foi aprovada por 18 votos favoráveis e quatro contrários.

Já as emendas 7 e 9, ambas do vereador Paulo Serra (CID), remanejam recursos dentro do programa de trabalho da SMS (Secretaria Municipal de Saúde). A primeira inclui R$ 3.693,148,00 para a informatização da rede do sistema público de saúde e a segunda separa R$ 1.044.465,00 para a continuidade do programa Aedes do Bem. As propostas foram aprovadas por 18 votos a quatro. 

“A informatização do sistema público de saúde foi tema de discussão no Fórum Permanente sobre Saúde, na Câmara, e, caso contemplada, a medida poderá interligar os prontuários dos pacientes do município de maneira eletrônica”, aponta Serra. Em relação ao “Aedes do Bem”, o parlamentar justifica a emenda ao lembrar que, durante o período de atuação do programa na cidade, “observou-se significativa queda no número de casos de dengue”, avalia. 

De autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), a Emenda 18 amplia em R$ 45 mil a dotação orçamentária do programa de trabalho “Desenvolvimento de Estudos, Pesquisas e Projetos” do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), passando a reter R$ 550 mil previstas na LOA 2020. 

“Considerando a necessidade de coletar, sistematizar e divulgar os dados obtidos pelos órgãos públicos que atuam na rede de proteção à mulher, propomos a realização de pesquisa e análise destas informações, disponibilizando-as para toda a sociedade, bem como para a orientação das políticas públicas, indicadores divididos por tipo de violência, região em função de adensamento demográfico, recorte temporal, entre outras informações de interesse”, avalia Nancy. A emenda foi aprovada por 15 votos favoráveis e seis contrários. 

Todas as emendas aprovdas receberam pareceres favoráveis, exaradas de forma conjunta entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Também foram apresentadas outras 15 emendas, mas receberam pareceres contrários que acabaram sendo acatados no Plenário.

O PL 255/2019 foi aprovado por 21 votos favoráveis e, agora, vai para sanção do prefeito Barjas Negri (PSDB), que pode, ainda, vetar as emendas – neste caso, elas voltariam para ser apreciadas no Plenário da Câmara.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo

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