A atual suspensão do funcionamento das vagas rotativas de estacionamento na cidade, popularmente conhecidas como Zona Azul, foi o tema principal de reunião pública realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba, na Sala de Reuniões do Prédio Anexo, na tarde desta sexta-feira (9).

Solicitada por meio do requerimento 632/2022, a reunião, presidida pelo vereador Reinaldo Pousa, contou com a presença da vereadora Ana Pavão, de representantes de entidades, comerciantes e lojistas da cidade, além da presença do procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello e da secretária municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, Jane Franco Oliveira.

Ao longo da reunião, representantes de entidades ligadas ao comércio foram uníssonos ao frisar a importância do retorno do sistema rotativo na cidade, suspenso desde abril deste ano após o término do contrato com a antiga empresa responsável pela prestação dos serviços.

“A rotatividade é de extrema importância. Estamos aqui para lutar por ela”, disse Alex Milani, representante da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), que acrescentou: "sem essa rotatividade a coisa só vai piorar. Sentimos uma queda muito grande nas vendas no centro e um aumento nas vendas no Shopping. São clientes que deixaram de comprar no centro e foram para o Shopping. E isso faz com que o centro caminhe para um sucateamento do centro da cidade”, ponderou.

De forma semelhante, o presidente do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região), Itacir Nozella, também defendeu o rápido retorno das vagas rotativas:

“A Zona Azul é fundamental para o comércio. Eu tenho loja em bairro e sou sacrificado e cobrado pelos meus clientes sobre as vagas. Muitos chegam a ligar e pedir para receber [a mercadoria] em casa, pois não conseguem achar uma vaga para parar”, disse. Ele também pediu que o número de vagas rotativas na cidade seja ampliado.

Reinaldo Pousa, vereador que também preside a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Piracicaba, exibiu aos presentes um vídeo em que registra boa parte das vagas de estacionamento da Rua Governador Pedro de Toledo – um dos principais centros comercias da cidade – já tomadas por carros mesmo antes do horário de abertura do comércio.

“Infelizmente, os próprios colaboradores e alguns proprietários param seus carros em frente às lojas. Fizemos também pesquisas com estacionamentos fechados, pagos, e vários carros que eram mensalistas deixaram de pagar mensalidade pois não precisariam ter esse gasto”, disse o vereador, que também apontou queda nas vendas devido à falta de rotação nas vagas.

Ainda segundo o parlamentar, a retomada do serviço é imprescindível para que não haja queda nas vendas em datas importantes para o comércio, como por exemplo o Dia das Crianças e o Natal.

Antônio Pedro de Carvalho, vice-presidente da CDL, além do retorno do serviço, também pediu mais fiscalização por parte do poder público em relação às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, frequentemente utilizadas indevidamente: “se não multa, aí vira rotina”, ponderou.

Atrasos no edital – Segundo o procurador-geral Guilherme Mônaco de Mello, a questão da Zona Azul é “do maior interesse do Prefeito. Afirmo isso em razão das reuniões e sucessivas cobranças que ele faz à Procuradoria para se manter atualizado dos processos em curso”, disse.

Ainda de acordo com Mello, desde o término do antigo contrato de concessão, a Prefeitura busca a retomada dos serviços. No entanto, por conta de problemas judiciais e administrativos, uma nova contratação ainda continua pendente:

“A empresa que administrava havia, no ano de 2021, ajuizado um Mandado de Segurança, mas ela desistiu da ação. Nesse mandado, havia uma determinação judicial para que fosse mantido [o contrato] por um prazo de 6 meses. O Ministério Público e também o Município, no entanto, interpuseram Agravo de Instrumento, já que entendemos que a Zona Azul não é um serviço de natureza essencial, mas discricionário do prefeito. Existem condições que são vantajosas ao município e que são colocadas em uma nova licitação”, explicou.

Na sequência, segundo Mello, foi então elaborado um novo edital, publicado no Diário Oficial do Município em 14 de maio deste ano. Este edital, no entanto, foi igualmente questionado:  “duas empresas fizeram um recurso, uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantando diversos problemas que, segundo elas, foram encontrados nesse edital, e pediram para que, desde o início dessa representação, ele fosse suspenso. E foi o que aconteceu. Ele [edital] encontra-se suspenso por determinação do TCE. Se não fosse isso, já teria decorrido o prazo da publicação e teríamos conhecimento da empresa que seria vencedora”, explicou o procurador.

Ainda de acordo com ele, apenas quatro divergências apontadas pelas empresas que pleitearam a impugnação do edital foram acatadas pelo TCE, dentre elas a exigência prevista em edital de um engenheiro para cuidar dos parquímetros, que são elétricos, e mais detalhamento dos cálculos referentes à taxa de retorno do empreendimento, que seria muito baixa, segundo as empresas. “São essas questões que vêm proporcionando o atraso na regularização dessa licitação”, complementou.

Jane Franco Oliveira lembrou que a elaboração do edital é bastante complexa: “estamos tratando, para vocês terem ideia, de um edital que contempla 4.845 vagas em toda a área que envolve o estacionamento rotativo. Entendemos importante, também, a questão do engenheiro, pois estamos falando de 193 equipamentos, que são os parquímetros, e que estavam previstos para permanecer em nosso edital, pois entendemos que os munícipes de Piracicaba estão habituados com esse sistema. (...) como o edital foi suspenso, agora teremos que nos adequar”, disse.

Alternativas temporárias – Durante a reunião, diversas sugestões para a retomada dos serviços de vagas rotativas foram apresentadas, como por exemplo o aumento de espaços para paradas rápidas – que precisam que o pisca-alerta dos carros fique aceso -, a contratação, pelos próprios lojistas, de pessoas para realizarem a fiscalização da rotatividade das vagas e também a possibilidade de que o serviço seja igualmente prestado por meio de convênio que abarque entidades beneficentes da cidade, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e os comerciantes e lojistas.

A vereadora Ana Pavão, na ocasião, também solicitou um prazo para que os apontamentos feitos pelos presentes sejam apreciados: "queremos um sim ou um não pelo menos. (...) Não entendam isso como um ataque, mas como um posicionamento para termos um retorno para a população. Eu tenho que ter uma data, e nós queremos um retorno", disse a parlametar. 

Segundo os representantes do Executivo, as propostas serão encaminhadas para análise.

Ao término da reunião, Reinaldo Pousa fez um balanço das discussões: “o importante, quando você chama uma Reunião Pública, é justamente você abrir uma discussão e buscar uma saída. Eu acho que hoje a gente conseguiu fazer, hoje, um bom encaminhamento", analisou.

A reunião pública pode ser revista, na íntegra, no topo desta reportagem.