Gestor da Estapar, Adelcio Antonini negou que a empresa responsável pelo estacionamento rotativo em Piracicaba, conhecido como Zona Azul, tenha feito algum tipo de pressão sobre a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) para que aplicasse multas, por conta de cobrir a queda no faturamento bruto de 16% entre os anos de 2015 a 2018. 

“Foi erro de uma palavra e mal interpretada”, disse Antonini, ao contestar informação publicada na imprensa. “Houve redução no índice pago (das vagas), relacionado ao índice de ocupação, e que vem de encontro à argumentação da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), devido à queda no movimento do comércio e de quantidade de pessoas nas lojas”, disse.

Iniciativa do vereador Paulo Campos (PSD), a audiência pública sobre a Estapar, nesta quarta-feira (10), na Câmara de Vereadores de Piracicaba, foi convocada a partir do requerimento 237/2019. “O que nos motivou foi a atuação do presidente da CDL, Reinaldo Pousa, que veio nesta Casa apresentar essa preocupação, baseado em reportagem”, disse Campos.

Pousa ocupou a tribuna da Câmara no dia 11 de março, durante a 10^a reunião ordinária, para repudiar eventual pressão por multas, já que, segundo ele, isso criaria prejuízo aos empreendimentos dos corredores comerciais da cidade. “A partir do momento em que tomamos conhecimento (desta matéria), ficamos indignados porque, sabemos que a situação do Brasil nos últimos anos é de crise”, disse ele, que também participou da audiência pública.

O presidente da CDL afirmou, ainda, que a entidade não é contra o sistema de estacionamento rotativo e pediu melhor estrutura, a partir da empresa, para contribuir com o fluxo de moedas no comércio. “O que mais recebemos de reclamação é quanto à falta de troco, por isso faço esse pedido”, disse. 

Entre os representantes da Prefeitura, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, e o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, também refutaram a possibilidade de haver pressão por multas. 

“Piracicaba foi uma das primeiras cidades a ter parquímetro no Brasil, o que ocorreu há 46 anos, no período da gestão do ex-prefeito Adilson Maluf”, esclareceu Akira, lembrando que o sistema é uma forma melhorar oferecer condições para o consumidor utilizar os corredores comerciais. “Dentro do contrato (com a Estapar), há previsão de investimentos, como em tecnologia”, disse, ao citar o aplicativo para pagamento das vagas rotativas.

Bissoli lembrou que, desde fevereiro, foi assinado TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre Prefeitura, Estapar e Ministério Público para definir a atuação das funcionárias da empresa, que não são autorizadas a multar, porém, as notificações nos veículos sem o pagamento da Zona Azul são processadas pela Semuttran, para que sejam transformadas em multas de trânsito. 

“O TAC determina como se dará a fiscalização”, disse Bissoli. Ele acrescenta que o acordo com MP revela o caráter legal do sistema. O procurador-geral refutou o que chamou de campanha difamatória à Zona Azul. “Se já ocorreu de ‘quebrarem (cancelarem) multas’, isso não ocorre mais”, concluiu. 

A audiência pública contou com questionamentos do público e participação de representantes da Acipi, de movimentos sociais e dos vereadores Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara; e Aldisa Marques, o Paraná (PPS).